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Chamada Pública CNPq/MCTI nº 15/2026 - Programa de Cooperação Afro-Brasileira em Ciência e Tecnologia - PROAFRICA

Agência: CNPq · Edital nº 15-2026

Prazo de submissão: 01/09/2026

Financiamento por projeto: R$ 1.000.000,00 · Financiamento total do edital: R$ 25.000.000,00

Público-alvo: Pesquisadores (PF), ICTs, Empresas, Consórcios

Este edital do CNPq/MCTI, sob o programa PROAFRICA, visa apoiar projetos de pesquisa colaborativa para fortalecer a cooperação científica, tecnológica e de inovação entre o Brasil e os países Africanos. Os projetos devem focar em eixos temáticos como Ambiental e Sustentabilidade, Alimentar e Agricultura, Energia e Recursos Naturais, Saúde, Eixo Tecnológico (incluindo Inteligência Artificial e Internet das Coisas) e Eixo Social e Cultural. Os objetivos incluem estabelecer redes temáticas de pesquisa, facilitar a mobilidade de pesquisadores, promover o desenvolvimento conjunto de projetos estratégicos, fortalecer a infraestrutura científica, estimular a formação de recursos humanos especializados e fomentar a inovação tecnológica. O programa busca ampliar a visibilidade internacional da produção científica afro-brasileira e fortalecer os laços de cooperação Sul-Sul em C&T&I.

O que é financiado

Quem pode se candidatar

O que você precisa entregar

Como será avaliado

Exigência de contrapartida: Despesas de rotina (e.g., contas de luz, água e telefone) e obras civis (exceto instalações e adaptações necessárias para equipamentos) são consideradas contrapartida obrigatória da instituição de execução do projeto.

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Texto do edital

Chamada: Chamada Pública CNPq/MCTI nº 15/2026 - Programa de Cooperação Afro-Brasileira em Ciência e Tecnologia - PROAFRICA

Descrição:
Apoiar projetos de pesquisa colaborativa que visem contribuir significativamente para o fortalecimento da cooperação científica, tecnológica e de inovação entre o Brasil e os países Africanos.

Inscrições: 25/05/2026 a 31/08/2026

--- Conteúdo integral do Edital ---
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
Setor de Autarquias Sul (SAUS), Quadra 01, Lote 06, Bloco H 
- Bairro Asa Sul - CEP 70070-010
- Brasília - DF 
- www.gov.br/cnpq
Edifício Telemundi II
 
CHAMADA PÚBLICA
 
CNPq/MCTI Nº 15/2026
Programa de Cooperação Afro - Brasileira em Ciência e Tecnologia - PROAFRICA 
 
 
 
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna pública a
presente Chamada e convida os interessados a apresentarem propostas nos termos aqui
estabelecidos.
 
1 - OBJETO
 
Apoiar projetos de pesquisa colaborativa que visem contribuir significativamente para o
fortalecimento da cooperação científica, tecnológica e de inovação entre o Brasil e os países
Africanos nos seguintes eixos temáticos:
 
a) Eixo Ambiental e Sustentabilidade:
 Conservação da Biodiversidade de Florestas Tropicais
e Savanas, Adaptação e Mitigação das Mudanças Climáticas em Regiões Tropicais, Gestão
sustentável de recursos hídricos em regiões semiáridas, Desertificação e manejo de solos
degradados, economia circular e gestão de resíduos;
b) Eixo Alimentar e Agricultura:
 Desenvolvimento de Variedades adaptadas ao clima tropical,
sistemas agrícolas resilientes ao clima, agricultura familiar e segurança alimentar, tecnologias
pós-colheita em climas quentes, Agricultura e pesca sustentável;
c) Eixo Energia e Recursos Naturais:
 Energias Renováveis (solar, eólica, biomassa), Acesso
à energia em áreas rurais, Eficiência Energética em clima tropical, mineração sustentável e
responsável, Tecnologias de Armazenamento de Energia;
d) Eixo Saúde:
 Doenças tropicais negligenciadas (malária. dengue, esquistossomose),
medicina tradicional africana e brasileira, saúde materno - infantil, Saúde pública e
epidemiologia tropical, Telemedicina e saúde digital;
e)
 
Eixo Tecnológico: 
Inteligência artificial aplicada ao desenvolvimento, Internet da Coisas
(IoT) para agricultura e saúde, Biotecnologia Tropical, Tecnologias sociais e inovação frugal,
Tecnologia da Informação e Comunicação; e
f) Eixo Social e Cultural: 
Ciências Humanas e Sociais com ênfase em estudos afro-brasileiros
e patrimônio cultural; Linguística aplicada e educação, desenvolvimento urbano sustentável,
Políticas públicas para a redução da desigualdade.
 
1.1 - 
A avaliação da adequação das áreas indicadas nas propostas às áreas estratégicas da
Chamada será realizada durante as etapas de julgamento previstas no item 7.2.
 
1.2 - 
São objetivos e diretrizes desta chamada:
 
a) Estabelecer redes temáticas de pesquisa entre instituições brasileiras e africanas;
b) Facilitar a mobilidade de pesquisadores em diferentes níveis de formação;
c) Promover o desenvolvimento conjunto de projetos de pesquisa estratégicos;
d) Fortalecer a infraestrutura científica por meio do compartilhamento de recursos;
e) Estimular a formação de recursos humanos especializados nas duas regiões;
f) Fomentar a inovação tecnológica com aplicação nas duas regiões;
g) Ampliar a visibilidade internacional da produção científica afro-brasileira;
h) Fortalecer os laços de cooperação Sul-Sul em ciência, tecnologia e inovação;
i) Promover ações de educação, popularização e/ou divulgação científica para diferentes tipos
de público, alcançando amplos setores da sociedade, em articulação com especialistas, grupos
e instituições que atuam nas áreas de educação formal e não formal.
 
2 - CRONOGRAMA
 
FASES
DATA
Lançamento da Chamada no Diário Oficial da União e na página do CNPq
25/05/2026
Prazo para impugnação da Chamada
10 dias
 corridos após o lançamento da Chamada
Data limite para submissão das propostas
31/08/2026
Período de Julgamento
setembro e outubro de 2026
Divulgação do resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet
a partir de outubro de 2026
Prazo final para interposição de recurso administrativo
10 dias
corridos após a divulgação do resultado Preliminar 
Divulgação da decisão final no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet
até dezembro de 2026
 
3 - CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE
 
3.1 - 
Os critérios de elegibilidade indicados abaixo são obrigatórios e a ausência de qualquer
um deles resultará no indeferimento da proposta.
 
3.2 - Quanto ao Proponente e à Equipe:
3.2.1 - 
O(a) responsável pela apresentação da proposta será o(a) coordenador(a) do projeto que
deverá, obrigatoriamente:
 
a) ter seu currículo cadastrado na Plataforma Lattes, atualizado até a data limite para submissão
da proposta;
b) possuir o título de doutor(a);
c) possuir vínculo celetista ou estatutário com a instituição de execução do projeto ou, caso seja
aposentado, comprovar que mantém atividade acadêmico-científica e apresentar declaração da
instituição de execução do projeto concordando com a sua execução.
 
3.2.1.1 - 
Caso o(a) proponente seja aposentado(a), o vínculo institucional deverá ser formalizado
Chamada Pública CONAE 2679821         SEI 01300.002696/2026-34 / pg. 1

por meio de documento oficial que comprove a concordância mútua entre o(a) proponente e a
instituição de execução do projeto para o desenvolvimento das atividades de pesquisa e/ou
ensino. Esse documento deverá permanecer sob a guarda do(a) proponente, não sendo
necessária sua remessa ao CNPq.
3.2.2 - 
No formulário de submissão da proposta, o(a) proponente deverá declarar para os
devidos fins de direito que não possui qualquer inadimplência com o CNPq e com a
Administração Pública Federal, direta ou indireta, sob pena de indeferimento.
3.2.2.1 - 
Caso constatada, a qualquer tempo, a falsidade da declaração, o CNPq adotará as
providências cabíveis diante dos indícios de crime de falsidade ideológica.
3.2.3 - 
No formulário de submissão da proposta, o(a) proponente deverá distinguir quem serão
os (as) beneficiários(as) de bolsa, com a respectiva modalidade de bolsa a ser concedida, bem
como aqueles que farão parte da equipe do projeto no âmbito desta Chamada.
3.2.4 - 
O proponente deverá apresentar carta de interesse formal das instituições parceiras
africanas, em português, inglês ou francês.
 
3.3 - Quanto à Instituição de Execução do Projeto:
3.3.1 - 
A instituição de execução do projeto deverá estar cadastrada no 
Diretório de Instituições
do CNPq
, devendo ser uma Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) e/ou
empresa privada sem fins lucrativos, constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no
Brasil. 
3.3.1.1 - 
Entende-se por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT): órgão ou
entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem
fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que inclua
em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou
aplicada de caráter científico ou tecnológico ou o desenvolvimento de novos produtos, serviços
ou processos.
3.3.2 - 
A instituição de execução do projeto é aquela com a qual o(a) proponente deve
apresentar vínculo no Brasil.
 
4 - RECURSOS FINANCEIROS
 
4.1 - 
As propostas aprovadas serão financiadas com recursos no valor global de R$
25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais), oriundos do Fundo Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico -
 
FNDCT, sendo R$ 12.500.000,00 (doze milhões e
quinhentos mil reais) em bolsas e R$ 12.500.000,00 (doze milhões e quinhentos mil reais) em
custeio, a ser(em) liberado(s) de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do
FNDCT e na forma pactuada no referido ajuste. A concessão dos recursos observará, em cada
proposta,…