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Portaria FAPEMIG PRE n° 020/2024 - Cadastramento de Instituições

Agência: FAPEMIG · Edital nº 020/2024

Prazo de submissão: Sem prazo definido

Financiamento por projeto: Não especificado · Financiamento total do edital: Não especificado

Áreas de atuação: Todas as áreas

Público-alvo: Empresas, ICTs

Esta portaria estabelece as normas para o cadastramento de instituições, com sede ou filial em Minas Gerais, interessadas em celebrar instrumentos jurídicos com a FAPEMIG para o desenvolvimento de programas e projetos apoiados pela fundação. O processo oferece um pré-cadastro simplificado, que permite a submissão de propostas às chamadas da FAPEMIG sem a necessidade de apresentação imediata de toda a documentação jurídica, fiscal e trabalhista. O cadastro completo, com a verificação de regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, será exigido apenas após a aprovação da proposta, para viabilizar a celebração do instrumento jurídico e o recebimento de recursos. Os prazos de deferimento são de até 2 dias úteis para o pré-cadastro e até 5 dias úteis para o cadastro completo, desde que a documentação esteja correta.

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Texto do edital

Título: Portaria FAPEMIG PRE n° 020/2024 - Cadastramento de Instituições
Número: 020/2024
Status: aberta
Tipo de fluxo: continuo
Período de submissão: início 2024-07-05 08:00:00, fim ?
Divulgação do resultado: Avaliação Contínua
Descrição: Estabelecer normas para o cadastramento de instituições com sede ou filial em Minas Gerais que desejam celebrar instrumentos jurídicos com a FAPEMIG para desenvolver programas e projetos apoiados pela fundação.

🧾 Principais Pontos
- Pré-cadastro simplificado: permite que instituições submetam propostas às chamadas da FAPEMIG sem precisar apresentar toda a documentação jurídica, fiscal e trabalhista inicialmente.
- O cadastro completo será exigido apenas se a proposta for aprovada, para viabilizar a celebração do instrumento jurídico.
- O processo pode ser feito via Fale Conosco ou pelo Sistema de Gestão Integrada (SGI) da FAPEMIG.
- O prazo de deferimento do pré-cadastro é de até 2 dias úteis, e do cadastro completo, até 5 dias úteis, desde que a documentação esteja correta.
Requisitos de submissão: - Instituições públicas e privadas sem fins lucrativos: Certificado de Regularidade Cadastral (CRC) do CAGEC.
- Empresas privadas com fins lucrativos: CRC do CAGEF.
- Instituições públicas estaduais: documentos constitutivos, CNPJ, comprovantes de endereço e nomeação do representante legal.
- Instituições estrangeiras: documento equivalente ao CNPJ ou ato constitutivo do país de origem.
Critérios de avaliação: A avaliação ocorre em duas etapas:
- Pré-cadastro (para submissão de propostas):
- Requer apenas o CNPJ e dados básicos da instituição
- Prazo de deferimento: até 2 dias úteis
- Permite acesso ao sistema Everest e submissão de propostas
- Cadastro completo (após aprovação da proposta):
- Verificação de regularidade jurídica, fiscal e trabalhista
- Análise dos documentos conforme o tipo da instituição
- Prazo de deferimento: até 5 dias úteis
- Necessário para celebrar instrumentos jurídicos e receber recursos
A documentação é analisada pela equipe técnica da FAPEMIG, que emite parecer para decisão final da Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças.
Público-alvo: Ambiente de Inovação, Empresas, Governo, ICT
Linhas de fomento: Capacitação de Pessoas
Cronograma - Inícios dos cadastramentos: 05/07/2024
Parcerias estratégicas: Parcerias Estaduais, Parcerias Nacionais
Plataforma de submissão: Everest (https://everest.fapemig.br)