Portaria FAPEMIG PRE nº 010/2023 - Credenciamento ao Programa de Capacitação de Recursos Humanos (PCRH)
Agência: FAPEMIG · Edital nº 225/2026
Prazo de submissão: 31/12/2026
Financiamento por projeto: Não especificado · Financiamento total do edital: Não especificado
Áreas de atuação: Todas as áreas
Público-alvo: ICTs
Estabelece as normas para credenciamento e renovação de instituições públicas estaduais de Minas Gerais ao Programa de Capacitação de Recursos Humanos (PCRH), que oferece bolsas e treinamentos a servidores públicos envolvidos com ciência, tecnologia, inovação ou ensino superior. É uma portaria de credenciamento institucional em fluxo contínuo — os valores, a duração das bolsas e os tipos de curso financiados são definidos separadamente em chamadas públicas específicas do PCRH, não neste documento.
O que é financiado
- Bolsas de capacitação em pós-graduação stricto sensu
- Treinamentos técnicos e científicos
- Taxas de matrícula/inscrição, diárias, passagens, material didático
Quem pode se candidatar
- ICTs públicas estaduais de Minas Gerais e outros órgãos da administração pública estadual com atuação em CT&I ou ensino superior
O que você precisa entregar
- Proposta via Sistema Everest
- Planejamento institucional para 5 anos
- Relatório de resultados anteriores (renovação)
- Estatuto institucional
Como será avaliado
- Enquadramento (requisitos formais)
- Análise de mérito (atividades de PD&I, histórico técnico-científico, alinhamento institucional)
- Homologação pela Diretoria Executiva da FAPEMIG
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Texto do edital
Título: Portaria FAPEMIG PRE nº 010/2023 - Credenciamento ao Programa de Capacitação de Recursos Humanos (PCRH) Número: 225/2026 Status: aberta Tipo de fluxo: continuo Período de submissão: início 2026-01-07 08:00:00, fim 2026-12-31 17:00:00 Resultado (Final Homologado): 2026-09-04 Descrição: Estabelecer normas para o credenciamento e renovação de instituições públicas estaduais ao PCRH, que oferece bolsas e treinamentos para servidores envolvidos com ciência, tecnologia, inovação ou ensino superior. Quem pode participar: - ICTs públicas estaduais (preferencialmente) - Outros órgãos da administração pública estadual com atuação em CT&I, ensino superior ou serviços técnico-científico O que pode ser financiado: O programa contempla: - Bolsas de capacitação para servidores públicos estaduais: - Em cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) - Em treinamentos técnicos e científicos, individuais ou coletivos - Em atividades de formação continuada voltadas para CT&I - Despesas relacionadas à capacitação, conforme previsto em chamadas específicas: - Taxas de matrícula ou inscrição - Diárias e passagens para participação em cursos ou treinamentos - Material didático e bibliografia especializada (quando previsto) Importante: A portaria trata do credenciamento institucional, então os detalhes exatos sobre valores, duração das bolsas e tipos de cursos financiados são definidos em chamadas públicas específicas do PCRH. Requisitos de submissão: - Proposta via Sistema Everest - Planejamento institucional para 5 anos - Relatório de resultados anteriores (se for renovação) - Estatuto institucional - Declaração de que é ICTMG ou órgão público estadual com atuação em CT&I Critérios de avaliação: Critérios de Avaliação A proposta será julgada em três etapas: - Enquadramento: verificação dos requisitos formais - Análise de mérito: - Atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação - Envolvimento de servidores em CT&I - Histórico técnico-científico - Resultados anteriores no PCRH (se houver) - Alinhamento com a estratégia institucional - Impacto esperado e contribuição para formação de recursos humanos - Homologação: decisão final pela Diretoria Executiva da FAPEMIG Público-alvo: Governo, ICT Áreas de conhecimento: Agricultura e Florestal, Engenharias, Ciências Biológicas e Biotecnologia, Ciências da Saúde, Ciências Exatas, Ciências Humanas, Sociais e Educação, Ciências Sociais Aplicadas, Inovação, Medicina Veterinária e Zootecnia, Políticas Públicas, Recursos Naturais Linhas de fomento: Capacitação de Pessoas Divulgação - Data Início de Submissão de Propostas: 07/01/2026 Divulgação - Resultado - Julho de 2026 - Portaria FAPEMIG PRE nº 010/2023 - Credenciamento ao Programa de Capacitação de Recursos Humanos (PCRH): 13/08/2026 Divulgação - Ato de Retificação do Resultado - Julho de 2026 - Portaria FAPEMIG PRE nº 010/2023 - Credenciamento ao Programa de Capacitação de Recursos Humanos (PCRH): 04/09/2026 Divulgação - Resultado - De Janeiro a Maio de 2026 - Portaria FAPEMIG PRE nº 010/2023 - Credenciamento ao Programa de Capacitação de Recursos Humanos (PCRH): 04/09/2026 Divulgação - Data Final de Submissão de Propostas: 31/12/2026 Programas institucionais: Programa de Capacitação de Recursos Humanos (PCRH) Plataforma de submissão: Everest (https://everest.fapemig.br)