Portaria FAPEMIG PRE nº 010/2023 - Credenciamento ao Programa de Capacitação de Recursos Humanos (PCRH)

Agência: FAPEMIG · Edital nº 225/2026

Prazo de submissão: 31/12/2026

Financiamento por projeto: Não especificado · Financiamento total do edital: Não especificado

Áreas de atuação: Ciências Exatas e da Terra, Ciências Biológicas, Engenharias, Ciências da Saúde, Ciências Agrárias, Ciências Sociais Aplicadas, Ciências Humanas, Educação, Ciência Política

Público-alvo: ICTs

A Portaria FAPEMIG PRE nº 010/2023 estabelece as normas para o credenciamento e renovação de instituições públicas estaduais no Programa de Capacitação de Recursos Humanos (PCRH). Este programa visa oferecer bolsas e treinamentos para servidores envolvidos com ciência, tecnologia, inovação ou ensino superior. O credenciamento é contínuo, com período de submissão entre 07/01/2026 e 31/12/2026. Importante ressaltar que esta portaria foca no credenciamento institucional, e os detalhes específicos sobre valores de financiamento e duração das bolsas serão definidos em chamadas públicas futuras do PCRH.

O que é financiado

• Bolsas de capacitação para servidores públicos estaduais (pós-graduação, treinamentos, formação continuada)
• Despesas relacionadas à capacitação (taxas de matrícula/inscrição, diárias, passagens)
• Material didático e bibliografia especializada (quando previsto)

Quem pode se candidatar

• ICTs públicas estaduais (preferencialmente)
• Órgãos da administração pública estadual com atuação em CT&I, ensino superior ou serviços técnico-científico

O que você precisa entregar

• Proposta via Sistema Everest
• Planejamento institucional para 5 anos
• Relatório de resultados anteriores (se for renovação)
• Estatuto institucional
• Declaração de que é ICTMG ou órgão público estadual com atuação em CT&I

Como será avaliado

• Enquadramento: verificação dos requisitos formais
• Análise de mérito (Atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação; Envolvimento de servidores em CT&I; Histórico técnico-científico; Resultados anteriores no PCRH; Alinhamento com a estratégia institucional; Impacto esperado e contribuição para formação de recursos humanos)
• Homologação: decisão final pela Diretoria Executiva da FAPEMIG

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Texto do edital

Título: Portaria FAPEMIG PRE nº 010/2023 - Credenciamento ao Programa de Capacitação de Recursos Humanos (PCRH)
Número: 225/2026
Status: aberta
Tipo de fluxo: continuo
Período de submissão: início 2026-01-07 08:00:00, fim 2026-12-31 17:00:00
Divulgação do resultado: Avaliação Contínua
Descrição: Estabelecer normas para o credenciamento e renovação de instituições públicas estaduais ao PCRH, que oferece bolsas e treinamentos para servidores envolvidos com ciência, tecnologia, inovação ou ensino superior.
Quem pode participar: - ICTs públicas estaduais (preferencialmente) 
- Outros órgãos da administração pública estadual com atuação em CT&I, ensino superior ou serviços técnico-científico
O que pode ser financiado: O programa contempla:
- Bolsas de capacitação para servidores públicos estaduais:
- Em cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado)
- Em treinamentos técnicos e científicos, individuais ou coletivos
- Em atividades de formação continuada voltadas para CT&I
- Despesas relacionadas à capacitação, conforme previsto em chamadas específicas:
- Taxas de matrícula ou inscrição
- Diárias e passagens para participação em cursos ou treinamentos
- Material didático e bibliografia especializada (quando previsto)

📌 Importante: A portaria trata do credenciamento institucional, então os detalhes exatos sobre valores, duração das bolsas e tipos de cursos financiados são definidos em chamadas públicas específicas do PCRH.
Requisitos de submissão: - Proposta via Sistema Everest
- Planejamento institucional para 5 anos
- Relatório de resultados anteriores (se for renovação)
- Estatuto institucional
- Declaração de que é ICTMG ou órgão público estadual com atuação em CT&I
Critérios de avaliação: Critérios de Avaliação
A proposta será julgada em três etapas:
- Enquadramento: verificação dos requisitos formais
- Análise de mérito:
- Atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação
- Envolvimento de servidores em CT&I
- Histórico técnico-científico
- Resultados anteriores no PCRH (se houver)
- Alinhamento com a estratégia institucional
- Impacto esperado e contribuição para formação de recursos humanos
- Homologação: decisão final pela Diretoria Executiva da FAPEMIG
Público-alvo: Governo, ICT
Áreas de conhecimento: Agricultura e Florestal, Engenharias, Ciências Biológicas e Biotecnologia, Ciências da Saúde, Ciências Exatas, Ciências Humanas, Sociais e Educação, Ciências Sociais Aplicadas, Inovação, Medicina Veterinária e Zootecnia, Políticas Públicas, Recursos Naturais
Linhas de fomento: Capacitação de Pessoas
Cronograma - Início do credenciamento: 07/01/2026 - 31/12/2026
Programas institucionais: Programa de Capacitação de Recursos Humanos (PCRH)
Plataforma de submissão: Everest (https://everest.fapemig.br)