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Chamada CNPq/Decit-SCTIE-MS Nº 18/2026 - Avaliações de Políticas, Programas, Projetos e Ações em Saúde

Agência: CNPq · Edital nº 18-2026

Prazo de submissão: 30/07/2026

Financiamento por projeto: R$ 200.000,00 · Financiamento total do edital: R$ 1.700.000,00

Áreas de atuação: Ciência Política, Ciências da Saúde

Público-alvo: ICTs, Pesquisadores (PF)

Chamada conjunta do CNPq com o Departamento de Ciência e Tecnologia (Decit/SCTIE/MS) do Ministério da Saúde, destinada a apoiar projetos de pesquisa que contribuam para avaliações de políticas, programas e ações em saúde no âmbito do SUS, subsidiando a tomada de decisão dos gestores do Ministério da Saúde. As propostas devem se enquadrar em uma de 11 linhas temáticas específicas (ex.: Programa Nacional de Qualificação de Dispositivos Médicos, Linha de Cuidado em Ventilação Mecânica Domiciliar, implante contraceptivo subdérmico para adolescentes, Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências, Programa Dignidade Menstrual, Política Nacional de Saúde do Trabalhador, Vigilância de Eventos Adversos de Vacinação, Vigilância em Saúde, Atenção Integral à Saúde dos Homens, AIDPI na Saúde da Criança, e transplantes no Proadi-SUS). O proponente deve ser doutor, coordenador do projeto, com vínculo formal e Currículo Lattes atualizado, vinculado a uma instituição de execução cadastrada no Diretório de Instituições do CNPq (ICT, empresa pública ou organização da sociedade civil sem fins lucrativos). Os recursos, no valor global de R$ 1.700.000,00 (oriundos do TED nº 32/2025), financiam itens de custeio (material de consumo, serviços de terceiros, despesas de importação, passagens e diárias) e bolsas (DTI, ITI, EV, EXP, IEX, ATP, ADC), com tetos por proposta variando conforme a linha temática (até R$ 100 mil para as Linhas 1 a 4, até R$ 150 mil para as Linhas 5 e 6, e até R$ 200 mil para as Linhas 7 a 11). O julgamento ocorre em duas fases: Comitê de Mérito Técnico-Científico (avalia metodologia, adequação aos resultados esperados, experiência da equipe, cronograma e viabilidade técnica) e Comitê de Relevância Social (avalia factibilidade do plano de trabalho, uso de ferramentas colaborativas, plano de tradução do conhecimento, representatividade social e diversidade da equipe). O prazo de submissão das propostas é até 29/07/2026, às 23h59 (horário de Brasília).

O que é financiado

Quem pode se candidatar

O que você precisa entregar

Como será avaliado

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Texto do edital

Chamada: Chamada CNPq/Decit-SCTIE-MS Nº 18/2026 - Avaliações de Políticas, Programas, Projetos e Ações em Saúde

Descrição:
Com financiamento do Departamento de Ciência e Tecnologia, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do Ministério da Saúde (Decit/SCTIE/MS), o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq torna pública a presente Chamada e convida os interessados a apresentarem propostas nos termos aqui estabelecidos.

Objeto:

Apoiar projetos de pesquisa que visem contribuir significativamente para o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação do país, por meio do fomento de avaliações de políticas, programas e ações em saúde, de modo a subsidiar e apoiar a tomada de decisão por parte dos gestores do Ministério da Saúde, especialmente nas áreas de: vigilância em saúde, saúde do trabalhador e trabalhadora, inovação em equipamentos e materiais de uso em saúde, mobimortalidade por acidentes e violências, saúde da mulher e transplantes. Adicionalmente, o apoio viabilizará a promoção e a disseminação do conhecimento científico para o aprimoramento de políticas de saúde em consonância com a Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (PNCTIS).

Inscrições: 30/06/2026 a 29/07/2026

--- Conteúdo integral do Edital ---
Chamada CNPq/Decit-SCTIE-MS  Nº 18/2026 - Avaliações de
Políticas, Programas, Projetos e Ações em Saúde 
Com  financiamento  do Departamento  de Ciência  e  Tecnologia,  da  Secretaria  de
Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do Ministério da Saúde (Decit/SCTIE/MS),
o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq torna
pública a presente Chamada e convida os interessados a apresentarem propostas
nos termos aqui estabelecidos.
1 – Objeto
Apoiar projetos de pesquisa que visem contribuir significativamente para o desenvolvi-
mento científico, tecnológico e de inovação do país, por meio do fomento de avaliações
de políticas, programas e ações em saúde, de modo a subsidiar e apoiar a tomada de de-
cisão por parte dos gestores do Ministério da Saúde, especialmente nas áreas de: vigi-
lância em saúde, saúde do trabalhador e trabalhadora, inovação em equipamentos e ma-
teriais de uso em saúde, mobimortalidade por acidentes e violências, saúde da mulher e
transplantes. Adicionalmente, o apoio viabilizará a promoção e a disseminação do conhe-
cimento científico para o aprimoramento de políticas de saúde em consonância com a
Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (PNCTIS).
1.1 - São objetivos desta chamada:
a) Produzir evidências científicas relevantes e oportunas que apoiem o planejamento,
o monitoramento, o aperfeiçoamento e a tomada de decisão em saúde pública;
b) Fomentar a realização de avaliações sistemáticas, de qualidade técnica e científi-
ca e metodologicamente consistentes de políticas, programas e ações no âmbito
do Sistema Único de Saúde (SUS);
c) Fortalecer a articulação entre pesquisa, gestão e formulação de políticas, promo-
vendo o uso do conhecimento científico no processo decisório;
d) Contribuir para o aprimoramento da eficiência, efetividade, equidade e sustentabili-
dade das políticas, programas e ações em saúde; e
e) Promover a aproximação entre o conhecimento científico, a gestão pública, os(as)
usuários(as) do SUS/sociedade por meio de estratégias de disseminação e tradu-
ção do conhecimento, bem como do enfrentamento à desinformação científica, di-
recionadas aos diferentes públicos, a depender do tipo de projeto.
f) promover ações de educação, popularização e/ou divulgação científica para dife-
rentes tipos de público, alcançando amplos setores da sociedade, em articulação
com especialistas, grupos e instituições que atuam nas áreas de educação formal
e não formal (por exemplo: escolas, núcleos de extensão, museus, centros de
ciências, zoológicos, jardins botânicos, aquários, centros de visitantes de unidades
de conservação e organizações não governamentais).

1.2  -  Os  projetos  deverão  incluir  propostas  de  avaliação  para  as  políticas  públicas,
programas ou ações em saúde para somente uma das linhas temáticas listadas abaixo,
atendendo aos objetivos dispostos:
a) Linha 1: Análise Ex Ante do Programa Nacional para Qualificação, Produção e
Inovação em Equipamentos e Materiais de Uso em Saúde no Complexo Industrial
da Saúde
Objetivo: Identificar os elementos necessários e suficientes para que seja estruturado,
no âmbito do SUS, um Programa Nacional para Qualificação, Produção e Inovação em
Dispositivos Médicos no Complexo Industrial da Saúde, em termos de princípios, diretri-
zes operacionais, ações, atribuições dos agentes envolvidos e suas correspondentes
responsabilidades, considerando, ainda, a definição de metas, prazos, indicadores, for-
ma (s) de monitoramento e posterior avaliação.
Resultados esperados: Espera-se que a pesquisa avaliativa produza subsídios técnicos
para elaboração de Programa atualizado, identificando elementos críticos de governan-
ça, arranjos institucionais e instrumentos operacionais. Os resultados deverão apoiar a
tomada de decisão informada, reduzir riscos de implementação e o alinhamento do Pro-
grama aos princípios do SUS.
b) Linha 2: Análise Ex Ante do Projeto Linha de Cuidado em Ventilação Mecânica
Invasiva e Não-invasiva Domiciliar
Objetivo: Estruturar e analisar a consistência de uma Linha de Cuidado específica e in-
tegrada para pacientes em ventilação mecânica domiciliar invasiva e não-invasiva no
âmbito do Programa Melhor em Casa, definindo fluxos, responsabilidades, governança
e mecanismos de qualificação e suporte às equipes, de modo a apoiar a desospitaliza-
ção segura e o monitoramento de impactos sobre ocupação de leitos e custos hospitala-
res.
Resultados esperados: Espera-se realizar um diagnóstico situacional sobre a Ventilação
Mecânica Domiciliar na Atenção Domiciliar, delimitar o problema, mapear causas e con-
sequências e descrever a teoria do programa da Linha de Cuidado, com componentes,
fluxos, responsabilidades e governança. Busca levantar requisitos de dados e recursos
e propor indicadores para monitorar desospitalização, transição e continuidade do cuida-
do, ocupação de leitos e custos hospitalares.
c) Linha 3: Análise Ex Ante da Estratégia de Incorporação do implante subdérmico
contraceptivo para o público adolescente (14 a 17 anos)
Objetivo: Identificar os elementos necessários e suficientes para aprimorar o desenho e
estratégias de implementação do implante contraceptivo subdérmico para adolescentes
no SUS.
Resultados esperados: Produção de um diagnóstico analítico e prospectivo do desenho
e da estratégia de implementação do implante contraceptivo subdérmico para adoles-
centes no SUS, com identificação de pressupostos, riscos, gargalos e lacunas institucio-
nais, normativas e operacionais, de modo a subsidiar o aprimoramento do desenho da
estratégia para orientar ajustes na modelagem da implementação, fortalecer uma abor-
dagem baseada em direitos e apoiar a tomada de decisão quanto à viabilidade, expan-
são, monitoramento e avaliações da estratégia.
d) Linha 4: Avaliação de Desenho da Política Nacional de Redução da Morbimorta-
lidade por Acidentes e Violências (PNRMAV)

Objetivo: Avaliar em que medida o desenho original da política permanece adequado e
coerente para enfrentar os desafios atuais das violências e acidentes no Brasil, conside-
rando as evidências mais recentes, o perfil epidemiológico e as capacidades institucio-
nais do SUS.
Resultados esperados: Espera-se que a avaliação de desenho permita verificar se os
pressupostos que orientaram a formulação original da política permanecem válidos à luz
de evidências atuais, avaliar a coerência interna do desenho da política, identificando la-
cunas, sobreposições e desatualizações no desenho. Os resultados poderão subsidiar a
atualização do desenho da política, o alinhamento com agendas de equidade, direitos
humanos e saúde pública, e a tomada de decisão.
e) Linha 5: Avaliação…