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Chamada Pública Fundação Araucária nº 15/2024 — Programa de Permanência de Cientistas Ucranianos

Agência: Fundação Araucária · Edital nº CP-15-2024

Prazo de submissão: Sem prazo definido

Financiamento por projeto: R$ 14.000,00 · Financiamento total do edital: R$ 18.000.000,00

Áreas de atuação: Todas as áreas

Público-alvo: ICTs, Pesquisadores (PF)

A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná (SETI) e a Fundação Araucária apoiam a permanência de cientistas ucranianos acolhidos pela Chamada Pública 09/2022 em Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) do Paraná, para desenvolvimento de pesquisas por até 2 anos. A chamada dispõe de recursos de até R$ 18.000.000,00, financiando bolsas de Pesquisador Visitante Especial (PVE1, para docentes com mais de 5 anos de experiência, R$ 14.000/mês; PVE2, para os demais, R$ 6.500/mês), auxílio complementar para dependentes, passagens de retorno à Ucrânia, seguro-saúde e bolsa de Orientador Extensionista por ICT. A submissão das propostas é feita em fluxo contínuo pela plataforma Sparkx, sem data limite fixa, mediante contratação condicionada à disponibilidade orçamentária e à existência de pesquisadores ucranianos elegíveis (contemplados na Chamada Pública 09/2022).

O que é financiado

Quem pode se candidatar

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Texto do edital

Título: CP 15/24: Permanência de Ucranianos
Inscrição: Fluxo Contínuo

 
                          
               
 
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CHAMADA PÚBLICA 15/2024 
PROGRAMA DE PERMANÊNCIA DE CIENTISTAS UCRANIANOS 
 
A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná e a Fundação Araucária de Apoio ao 
Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Paraná divulgam a presente Chamada Pública e convidam as 
Instituições Científicas e Tecnológicas e de  Inovação (ICTs) elegíveis na forma da presente Chamada, com 
sede e CNPJ no Estado do Paraná, a apresentarem propostas no âmbito do Programa de Permanência de 
Cientistas Ucranianos. 
 
1. OBJETIVOS 
1.1 Apoiar cientistas ucranianos acolhidos pelo Paraná, por meio da Chamada Pública 09/2022, para desenvolverem 
pesquisas nas Instituições Científicas e Tecnológicas e de Inovação (ICTs) do Estado, por um período de até 02 (dois) 
anos. 
1.2 Impulsionar atividades de C, T&I de cientistas ucranianos acolhidos nas Instituições Científicas e Tecnológicas e 
de Inovação do Paraná e que apontam adesão com as áreas prioritárias/transversais identificadas pelo Conselho 
Paranaense de Ciência e Tecnologia do Paraná. 
 
 
2. RECURSOS FINANCEIROS  
2.1 A presente Chamada Pública dispõe de recursos financeiros da ordem de até R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de 
reais) a serem providos pela Fundação Araucária, nos termos da Lei Estadual nº 251/2023.  
2.2 Os recursos orçamentários disponíveis para esta Chamada Pública correrão à conta do orçamento próprio da Fundação 
Araucária, dotação orçamentária do exercício de 2024. 
 
 
3. ITENS FINANCIÁVEIS  
3.1 Bolsa categoria Pesquisador Visitante Especial 1 (PVE1):  para pesquisadores com mais de cinco anos de experiência 
como docente universitário e com respectivo grau de produtividade acadêmica, com duração de até 24 meses cada, no 
valor mensal de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais); 
3.2 Bolsa categoria Pesquisador Visitante Especial 2 (PVE2), para pesquisadores com menos de cinco anos de experiência 
como docente universitário, com duração de até 24 meses cada, no valor mensal de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos 
reais); 
3.3 Auxílio complementar: Cada pesquisador-visitante poderá receber um auxílio complementar de R$1.000,00 (mil reais), 
para o cônjuge, desde que não possua ocupação profissional no Brasil, para cada dependente abaixo de 18 (dezoito) anos 
e/ou ascendente acima de 60 (sessenta) anos. O limite será estabelecido em 03 (três) complementos de R$1.000,00 (mil 
reais) para cada pesquisador selecionado; 
3.4 Passagens aéreas de retorno à Ucrânia para o pesquisador e dependentes (descritos no item 3.3); 
3.5 Seguro saúde para o pesquisador e dependentes (descritos no item 3.3). 
3.6 01 (uma) Bolsa Orientador Extensionista por ICT, equivalente à bolsa DT -2 (conforme Ato da Diretoria Executiva 
034/2022), no valor de 1.375,00 (mil trezentos e setenta e cinco reais) mensais. O período de execução da bolsa será de 
até 24 (vinte e quatro) meses. 
 
 
4. CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE  
4.1 Da ICT proponente:  
a) Ser ICT pública ou privada, nos termos do Art. 2o, inc. VI, da Lei Estadual 20.541/2021, em qualquer caso com 
sede e CNPJ no Estado do Paraná́;  
b) Comprometer-se a propiciar condições adequadas de espaço, infraestrutura, pessoal de apoio técnico e 
administrativo, bem como tempo para a equipe se dedicar ao projeto proposto;  

 
                          
               
 
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c) Caso tenha proposta aprovada, a instituição proponente deverá apresentar, quando solicitada, as certidões 
citadas no Art. 3o da Instrução Normativa no 61/2011 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná́ e os requisitos 
descritos no Ato Normativo no 01/2012 da Fundação Araucária, para a formalização do instrumento jurídico. 
 
4.2 Do Coordenador da proposta institucional: 
a) Ter vínculo formal com a instituição proponente; 
b) Ser brasileiro ou possuir visto permanente no país; 
c) Ser o responsável pela elaboração da proposta, envio da documentação, execução do projeto, seleção e 
acompanhamento dos itens financiáveis, envio de relatório e prestação de contas; 
d) Responsabilizar-se pela identificação visual obrigatória da Fundação Araucária e da Secretaria de Ciência, 
Tecnologia e Ensino Superior como financiadoras deste Programa nas publicações de trabalhos apresentados 
em eventos de qualquer natureza e em qualquer meio de divulgação resultante. 
 
4.3 Do Coordenador Extensionista: 
a) Ter vínculo formal com a instituição proponente; 
b) Ser brasileiro ou possuir visto permanente no país; 
c) Ser o responsável pela elaboração da proposta, envio da documentação, execução do projeto, seleção e 
acompanhamento dos itens financiáveis, envio de relatório e prestação de contas; 
d) Responsabilizar-se pela identificação visual obrigatória da Fundação Araucária e da Secretaria de Ciência, 
Tecnologia e Ensino Superior como financiadoras deste Programa nas publicações de trabalhos apresentados 
em eventos de qualquer natureza e em qualquer meio de divulgação resultante; 
e) Ter sido indicado pela ICT para atuar na função, enquanto houver pesquisadores ucranianos desenvolvendo 
atividades na instituição. 
 
4.4 Do Pesquisador-visitante:  
a) Ter título de doutorado; 
b) Ter a proposta convalidada pela ICT-PR acolhedora; 
c) Ter atuado nas Universidades sediadas na Ucrânia; 
d) Dispor-se para atuar junto aos Programas de Pós-Graduação da instituição acolhedora,  no desenvolvimento 
de projetos de pesquisa e, complementarmente, de ensino e extensão nas ICTs paranaenses. 
e) Responsabilizar-se pela identificação visual obrigatória da Fundação Araucária e da Secretaria de Ciência, 
Tecnologia e Ensino Superior como financiadoras deste Programa nas publicações de trabalhos apresentados 
em eventos de qualquer natureza e em qualquer meio de divulgação resultante. 
f) Ter sido contemplado na Chamada Pública nº 09/2022 Programa de acolhida a cientistas Ucranianos – Fluxo 
Contínuo. 
 
 
5. CRONOGRAMA  
Atividades  Data 
5.1 Anúncio da Chamada na página da Fundação Araucária Dia 17 de junho de 2024; 
5.2 Submissão eletrônica da proposta (via sistema Sparkx)  Fluxo contínuo; 
5.3 Contratação das propostas aprovadas 
Após conferência dos documentos (via sistema Sparkx); 
análise e julgamento das propostas e divulgação do 
resultado no site da Fundação Araucária.  
 
 
6. APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA PARA A FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA  
6.1 A proposta deverá ser enviada pelo proponente (Coordenador da proposta institucional) à Fundação Araucária, por meio 
da Plataforma de Operação de Projetos Públicos – Sparkx no link: sparkx.fundacaoaraucaria.org.br, devendo-se observar 
os passos:  
a) Cadastrar o proponente e a instituição responsável; 

 
                          
               
 
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b) Preencher o Formulário Eletrônico da Proposta via plataforma Sparkx; 
c) Preencher e anexar o Roteiro Descritivo da Proposta (Anexo I) devidamente assinado; 
d) Preencher e anexar o Anexo II - Plano de Trabalho do Bolsista Coordenador Extensionista 
devidamente assinado; 
e) Preencher e anexar o Anexo III - Plano de Trabalho e Declaração do Bolsista Visitante  devidamente 
assinado; 
f) Preencher e anexar o Termo de Anuência do ICT/PR (Anexo IV) devidamente assinado; 
g) Preencher e anexar a Declaração exclusiva para ICT/PR Privada (Anexo V) devidamente assinado. 
6.2.1 As propostas deverão ser submetidas apenas pelo Sparkx até às 23 horas e 59 minutos da data limite de submissão. 
Não será necessário o envio de documentos impressos à Fundação Araucária, apenas submissão eletrônica. 
6.2.2 A Fundação Araucária não se responsabilizará por propostas não recebidas em decorrência de eventuais problemas 
técnicos e/ou congestionamentos das linhas de comunicação. 
6.2.3 Em todos os documentos as assinaturas do coordenador e do responsável pela instituição são obrigatórias para 
comprovação e validação dos compromissos estabelecidos.  
6.2.4 O conteúdo e a…