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EDITAL FAPERJ Nº 02/2026 – PROGRAMA DE APOIO A PROJETOS DE INOVAÇÃO NO CAMPO DA SEGURANÇA PÚBLICA - CIÊNCIAS FORENSES, CIÊNCIAS POLICIAIS E SAÚDE POLICIAL – 2026

Agência: FAPERJ · Edital nº 02-2026

Prazo de submissão: 27/04/2026

Financiamento por projeto: R$ 700.000,00 · Financiamento total do edital: R$ 35.000.000,00

Público-alvo: Pesquisadores (PF), Empresas

Este edital da FAPERJ visa apoiar projetos de inovação aplicados à Segurança Pública, integrando as Ciências Forenses, Ciências Policiais e Saúde Policial. Os projetos devem abranger pelo menos uma das áreas mencionadas e ter foco na produção de inovações (produtos, processos, serviços, protocolos, plataformas, métodos e/ou capacitações) com impacto mensurável na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro. O programa busca promover a interação estruturada entre a academia, órgãos de segurança pública, o setor produtivo e instituições do sistema de justiça. O objetivo é facilitar a transferência de conhecimento, a validação em ambiente real e a escalabilidade potencial dos resultados de P&D.

O que é financiado

Quem pode se candidatar

O que você precisa entregar

Como será avaliado

Exigência de contrapartida: A instituição proponente deve cobrir despesas de custeio como luz, água, telefone, correio, reprografia e similares.

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Texto do edital

PROGRAMA DE APOIO A PROJETOS DE INOVAÇÃO 
NO CAMPO DA SEGURANÇA PÚBLICA -2026 
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EDITAL FAPERJ Nº 02/2026 – PROGRAMA DE APOIO A PROJETOS DE INOVAÇÃO NO CAMPO DA 
SEGURANÇA PÚBLICA - CIÊNCIAS FORENSES, CIÊNCIAS POLICIAIS E SAÚDE POLICIAL – 2026 
A Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro – FAPERJ, 
vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e inovação - SECTI, faz saber, por via do 
presente Edital, que estão abertas as inscrições para a seleção de projetos no âmbito do EDITAL 
FAPERJ Nº 02/2026 – PROGRAMA DE APOIO A PROJETOS DE INOVAÇÃO NO CAMPO DA 
SEGURANÇA PÚBLICA - CIÊNCIAS FORENSES, CIÊNCIAS POLICIAIS E SAÚDE POLICIAL – 2026 
Processo SEI-260003/001662/2026 conforme segue. 
 
1. OBJETIVOS 
1.1 Apoiar projetos de inovação aplicados à Segurança Pública, integrando as Ciências Forenses, 
Ciências Policiais e Saúde do policial; 
1.2 Os projetos a serem executados deverão abranger pelo menos uma das seguintes áreas; 
 CIÊNCIAS FORENSES : estudo de novos métodos e tecnologias para coleta, preservação, 
análise e interpretação de vestígios; forense digital e computacional; qualidade, 
rastreabilidade e cadeia de custódia; automação e validação de métodos; integração de 
bases e interoperabili dade com vistas à produção de evidências técnico científicas, 
prevenção e elucidação de crimes e qualificação da persecução penal; 
 CIÊNCIAS POLICIAIS: análise criminal e inteligência (incluindo georreferenciamento e séries 
temporais); policiamento orientad o por dados e avaliação de estratégias; tecnologias e 
protocolos operacionais; governança, integridade e transparência; otimização de fluxos, 
logística e gestão de recursos orientadas por evidências, eficiência e respeito a direitos e 
garantias; 
 SAÚDE POLI CIAL: saúde mental (estresse, TEPT, burnout, prevenção do suicídio), saúde 
ocupacional e segurança do trabalho; ergonomia e prevenção de lesões; monitoramento e 
mitigação de exposições (químicas, biológicas e físicas); programas de reabilitação e retorno 
ao trabalho; tecnologias assistivas e wearables aplicados ao serviço; 
1.3 Promover a interação estruturada entre academia, órgãos de segurança pública, setor 
produtivo e instituições do sistema de justiça, visando transferência de conhecimento, validação 
em ambiente real e potencial escalabilidade; 
1.4 Permitir que resultados de projetos de P&D originem inovações (produtos, processos, 
serviços, protocolos, plataformas, métodos e/ou capacit ações) com impacto mensurável na 
Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro. 
2. ELEGIBILIDADE E RESTRIÇÕES 
2.1 São elegíveis como PROPONENTES pessoas físicas com vínculo funcional ou empregatício em 
instituições públicas ou privadas, que efetivamente desenvolvam pesquisa e que sejam sediadas 
no estado do Rio de Janeiro e que possuam grau de mestre ou doutor, ou empresas, sediadas no 
estado do Rio de Janeiro, que atuem em áreas de pesquisa e desenvolvimento em Segurança 
Pública (Ciências Forenses, Ciências Policiais e/ou Saúde Policial) e/ou no fornecimento de 
insumos (bens ou serviços) correlatos, neste caso com grau mínimo de mestre; 

PROGRAMA DE APOIO A PROJETOS DE INOVAÇÃO 
NO CAMPO DA SEGURANÇA PÚBLICA -2026 
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2.2 O PROPONENTE deverá apresentar anuência formal do órgão parceiro responsável, 
indicando a possibilidade de execução e acesso às dependências/dados, quando aplicável 
(ANEXO 3); 
2.3 O PROPONENTE deve apresentar Curriculum LATTES atualizado, sendo considerados para a 
avaliação apenas os cinco (5) últimos anos; 
2.4 O projeto deverá apresentar um Cronograma detalhado de execução para 24 meses; 
2.5 Será aceita uma única proposta por PROPONENTE; 
2.6 O PROPONENTE será, necessariamente, o coordenador do projeto e assumirá o 
compromisso de manter, durante a sua execução, todas as condições de qualificação, habilitação 
e idoneidade necessárias ao perfeito cumprimento do seu objeto, preservando atualizados os 
seus dados cadastrais junto à FAPERJ, além de ser o principal responsável pelo desenvolvimento 
do projeto, conforme o objetivo do Edital, pelas informações referentes à sua gestão e pela 
movimentação da conta bancária exclusiva; 
2.7 O PROPONENTE poderá ter uma equipe para execução do projeto, contudo, os 
pesquisadores associados não possuirão qualquer vínculo com a FAPERJ; 
2.8 As empresas fornecedoras de produtos ou prestadoras de serviços para o desenvolvimento 
do projeto, não poderão ter entre seus sócios ou colaboradores membros da equipe do projeto 
ou parentes até o terceiro grau; 
2.9 As propostas submetidas neste edital que não se enquadrem nos objetivos e/ou que não 
atendam aos critérios de elegibilidade serão desclassificadas; 
2.10 O PROPONENTE ficará impedido de participar da seleção e de celebrar contrato com 
FAPERJ se estiverem com algum impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública 
do Estado do Rio de janeiro, na forma do Artigo 156 e incisos da Nova Lei de Licitações  e 
Contratos 14.133 de 01 de abril de 2021; 
2.11 Fica vedado ao ordenador de despesas da FAPERJ, bem como a qualquer servidor que exerça 
função decisória sobre a liberação de recursos financeiros ou a aprovação de projetos, submeter 
propostas, direta ou indiretamente, durante o período em que exercer tal função; 
2.12 O PROPONENTE e membros da equipe ficarão impedidos  de participar do Edital e/ou de 
celebrar contrato com a FAPERJ caso tenham sido condenadas por crimes contra administração 
pública o patrimônio público, eleitorais para os quais a lei comine pena privativa de liberdade e/ou 
lavagem ou ocultação de bens direitos e valores (Art. 12 parágrafo 4°, I, II, III do Decreto Estadual 
nº 44879/14); 
2.13 Considera-se submissão indireta, a participação como PROPONENTE ou qualquer outra 
forma de vinculação que possa representar conflito de interesses ou quebra da impessoalidade; 

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3. CRONOGRAMA 
 
Atividades Datas 
Lançamento do edital 05/03/2026 
Submissão de propostas on-line 05/03/2026 a 02/04/2026 de 05/03/2026 a 
26/04/2026 
Divulgação do Resultado Preliminar 23/04/2026 a partir de 18/05/2026 
Entrega da documentação comprobatória da 
regularidade fiscal (somente no caso de 
empresas selecionadas) 
de 27/04/2026 a 30/04/2026 de 20/05/2026 a 
25/05/2026 
Interposição de recursos 05 dias uteis a partir da data de 
divulgação do Resultado preliminar na 
página da FAPERJ (www.faperj.br) 
Divulgação do Resultado Final a partir de 28/05/2026 
 
4. REQUISITOS E OBRIGAÇÕES 
4.1 O PROPONENTE deverá ser o principal responsável pelo desenvolvimento do projeto, 
conforme o objetivo do Edital, pelas informações referentes à sua gestão e pela movimentação 
da conta bancária exclusiva, não podendo delegar/contratar terceiros para essas funções; 
4.2 Deverá ser comunicada à FAPERJ, pelo PROPONENTE, qualquer alteração relativa à 
execução do projeto apresentado, acompanhada da devida justificativa que será avaliada pela 
FAPERJ. A comunicação deverá ser feita somente via Central de Atendimento, através do 
endereço eletrônico: central.atendimento@faperj.br, com o assunto EDITAL FAPERJ Nº 02/2026 
– PROGRAMA DE APOIO A PROJETOS DE INOVAÇÃO NO CAMPO DA SEGURANÇA PÚBLICA - 
CIÊNCIAS FORENSES, CIÊNCIAS POLICIAIS E SAÚDE POLICIAL – 2026; 
4.3 O PROPONENTE se compromete a prestar assessoria ad hoc para a FAPERJ, quando 
relacionada com a área de conhecimento do projeto vigente e sua competência acadêmica e 
profissional, através de pareceres técnicos bem fundamentados, durante o período de sua 
vigência. O não cumprimento não justificado da emissão desses pareceres dentro do prazo 
estipulado acarretará em suspensão do apoio financeiro; 
4.4 O PROPONENTE deverá fazer referência ao apoio financeiro da FAPERJ em todas as formas 
de divulgação do projeto, dentre elas: tes es, dissertações, artigos, livros, resumos de trabalhos 
apresentados em…