Portaria FAPEMIG PRE nº 010/2023 - Credenciamento ao Programa de Capacitação de Recursos Humanos (PCRH)

Agência: FAPEMIG · Edital nº 225/2026

Prazo de submissão: Sem prazo definido

Financiamento por projeto: Não especificado · Financiamento total do edital: Não especificado

Público-alvo: ICTs

Esta portaria estabelece as normas para o credenciamento e a renovação de credenciamento de instituições públicas estaduais no Programa de Capacitação de Recursos Humanos (PCRH) da FAPEMIG. O programa visa oferecer bolsas e treinamentos para servidores públicos envolvidos com ciência, tecnologia, inovação ou ensino superior, com foco na qualificação em pós-graduação, treinamentos técnicos/científicos e formação continuada. Os detalhes específicos de financiamento e duração das bolsas são definidos em chamadas públicas subsequentes ligadas ao PCRH.

O que é financiado

• Bolsas de capacitação para servidores públicos estaduais em cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado)
• Bolsas de capacitação para servidores públicos estaduais em treinamentos técnicos e científicos (individuais ou coletivos)
• Bolsas de capacitação para servidores públicos estaduais em atividades de formação continuada voltadas para CT&I
• Taxas de matrícula ou inscrição (conforme previsto em chamadas específicas)
• Diárias e passagens para participação em cursos ou treinamentos (conforme previsto em chamadas específicas)
• Material didático e bibliografia especializada (quando previsto e conforme previsto em chamadas específicas)

Quem pode se candidatar

• ICTs públicas estaduais (preferencialmente)
• Outros órgãos da administração pública estadual com atuação em CT&I, ensino superior ou serviços técnico-científico

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Texto do edital

Título: Portaria FAPEMIG PRE nº 010/2023 - Credenciamento ao Programa de Capacitação de Recursos Humanos (PCRH)
Número: 225/2026
Status: aberta
Tipo de fluxo: continuo
Descrição: Estabelecer normas para o credenciamento e renovação de instituições públicas estaduais ao PCRH, que oferece bolsas e treinamentos para servidores envolvidos com ciência, tecnologia, inovação ou ensino superior.
Quem pode participar: - ICTs públicas estaduais (preferencialmente) 
- Outros órgãos da administração pública estadual com atuação em CT&I, ensino superior ou serviços técnico-científico
O que pode ser financiado: O programa contempla:
- Bolsas de capacitação para servidores públicos estaduais:
- Em cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado)
- Em treinamentos técnicos e científicos, individuais ou coletivos
- Em atividades de formação continuada voltadas para CT&I
- Despesas relacionadas à capacitação, conforme previsto em chamadas específicas:
- Taxas de matrícula ou inscrição
- Diárias e passagens para participação em cursos ou treinamentos
- Material didático e bibliografia especializada (quando previsto)

📌 Importante: A portaria trata do credenciamento institucional, então os detalhes exatos sobre valores, duração das bolsas e tipos de cursos financiados são definidos em chamadas públicas específicas do PCRH.
Público-alvo: governo, ict
Áreas de conhecimento: agricultura, arquitetura-e-engenharias, ciencias-biologicas-e-biotecnologia, ciencias-da-saude, ciencias-exatas-e-dos-materiais, ciencias-humanas-sociais-e-educacao, ciencias-sociais-aplicadas, inovacao, medicina-veterinaria-e-zootecnia, politicas-publicas, recursos-naturais-ciencias-e-tecnologias-ambientais
Linhas de fomento: capacitacao_pessoas
Cronograma - Início do credenciamento: início 2026-01-07, fim 2026-12-31
Programas institucionais: pcrh
Plataforma de submissão: EVEREST