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Edital Suplementar FAPESC nº 66/2025 – Programa Horizonte Europa (2026–2027) – Pesquisadores

Agência: FAPESC · Edital nº 66-2025

Prazo de submissão: 01/07/2028

Financiamento por projeto: R$ 700.000,00 · Financiamento total do edital: R$ 7.000.000,00

Áreas de atuação: Todas as áreas

Público-alvo: Pesquisadores (PF), ICTs

Apoio financeiro complementar da FAPESC a pesquisadores catarinenses cujas propostas sejam aprovadas no Programa Horizonte Europa da União Europeia. Exige consulta prévia de elegibilidade à FAPESC antes da submissão ao Horizonte Europa; após aprovação europeia, a submissão à FAPESC ocorre em fluxo contínuo via SIGFAPESC, até 30/06/2028.

O que é financiado

Quem pode se candidatar

O que você precisa entregar

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Texto do edital

Título: EDITAL SUPLEMENTAR FAPESC N.º 66/2025 PROGRAMA HORIZONTE EUROPA (2026–2027)

 
EDITAL SUPLEMENTAR FAPESC N.º 66/2025 
PROGRAMA HORIZONTE EUROPA (2026–2027) 
 
A FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA E INOVAÇÃO DO ESTADO DE SANTA 
CATARINA (FAPESC), em colaboração com a UNIÃO EUROPEIA (EU), por meio de adesão ao 
Arranjo Administrativo entre a Comissão Europeia, o Conselho Nacional de Desenvolvimento 
Científico e Tecnológico (CNPq), a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) e o Conselho 
Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (CONFAP),  torna público o presente 
Edital Suplementar e convida pesquisadores (as) vinculados(as) a Instituições Científicas, 
Tecnológicas e de Inovação (ICT), com sede e foro no Estado de Santa Catarina, com propostas 
aprovadas no âmbito do Programa Horizonte Europa  (2026-2027), a submeterem os projetos de 
pesquisas, nos termos dos arts. 218, 219, 219-A e 219-B da Constituição da República Federativa 
do Brasil, de 1988; art. 176 da Constituição do Estado de Santa Catarina, de 1989; nos termos da 
Lei Federal n.º 10.973/2004; da Lei Estadual n.º 14.328/2008; regulamentada pelo Decreto Estadual 
n.º 2.060/2009; além do Decreto Estadual n.º 438/2024, e demais decretos específicos vigentes, 
considerando: 
● que a FAPESC, agência de fomento executora da política estadual de ciência, tecnologia 
e inovação, tem como finalidade a promoção do ecossistema catarinense de Ciência, 
Tecnologia e Inovação (CTI) para o avanço de todas as áreas do conhecimento, o equilíbrio 
regional, o desenvolvimento econômico sustentável e a melhoria da qualidade de vida da 
população do Estado; 
● que compete à FAPESC apoiar a formação e a capacitação de pessoas para a pesquisa 
científica e tecnológica e de inovação, de forma regionalizada e desconcentrada, bem 
como promover o intercâmbio e a cooperação técnico -científica regional, nacional e 
internacional; 
● que compete à FAPESC apoiar e promover a realização de estudos, a execução e 
divulgação de programas e projetos de pesquisa científica básica e aplicada, individuais ou 
institucionais, e o desenvolvimento de produtos e processos tecnológicos, de acordo com 
as diretrizes da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI);  
● que a FAPESC, enquanto signatária dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 
promovidos pelas Nações Unidas (ONU) na Agenda 2030, sinaliza a ciência como medida 
fundamental para melhorar as condições de vida e a conservação do planeta. Desse modo, 
é eminente a necessidade de incentivar a formulação e implementação de políticas 
públicas para promover a construção do conhecimento científico nas diversas áreas da 
pesquisa brasileira; 
● que o Programa Horizonte Europa (UE) visa à ampliação dos grupos de pesquisa em 
diferentes áreas de competência, buscando gerar conhecimento para o ecossistema de 
ciência, tecnologia e inovação e o compromisso em desenvolver capacidades para 
pesquisas transnacionais que abordem problemáticas atuais. 
 
1. DA CARACTERIZAÇÃO 
 
O Horizonte Europa é o principal programa de financiamento da União Europeia voltado à pesquisa 
e inovação. A iniciativa está aberta à participação de pesquisadores, instituições acadêmicas e não 
acadêmicas, incluindo parcerias de todo o mundo. Instituições brasileiras podem integrar consórcios 
com parceiros europeus e de outros países para o desenvolvimento de projetos colaborativos. No 
entanto, é importante ressaltar que as Instituições do Brasil não são automaticamente elegíveis para 
financiamento direto  da União Europeia, sendo necessário buscar fontes complementares de 
recursos para viabilizar sua participação. 
A parceria entre as instituições catarinenses e as instituições da União Europeia no 
desenvolvimento de projetos pode gerar benefícios significativos para o ecossistema de ciência, 
tecnologia e inovação de Santa Catarina. Entre esses benefícios destaca -se o acesso a 
conhecimento de excelência, o compartilhamento de dados de pesquisa e tecnologias, a conexão 
com redes científicas internacionais, a transferência de tecnologia e a colaboração com equipes de 
pesquisa e inovação de reconhecimento global. 
A FAPESC oferece a oportunidade para que instituições sediadas em Santa Catarina participem 
como corresponsáveis em propostas submetidas ao Programa Horizonte Europa. Contudo, é 
Pág. 01 de 45 - Documento assinado digitalmente. Para conferência, acesse o site https://portal.sgpe.sea.sc.gov.br/portal-externo e informe o processo FAPESC 00004500/2025 e o código 74E8YM5Z.
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imprescindível que os interessados realizem primeiramente uma consulta de elegibilidade junto à 
FAPESC, conforme os termos estabelecidos neste Edital de Chamada Pública. 
 
2. DO OBJETIVO 
 
Apoiar projetos de pesquisa de pesquisadores (as) vinculados(as) a Instituições Científicas, 
Tecnológicas e de Inovação (ICT) de Santa Catarina, voltados à formação de redes de pesquisa no 
âmbito do Programa Horizonte Europa, em áreas temáticas que contribuam para o enfrentamento 
de desafios globais de forma sustentáve l e resiliente, envolvendo a sociedade civil, o meio 
acadêmico, as políticas públicas e a indústria, e fortalecendo o ecossistema de ciência, tecnologia 
e inovação (CTI) do Estado. 
 
2.1. Dos objetivos específicos 
2.1.1. Promover a realização de estudos em nível regional e internacional nas áreas temáticas 
definidas nesta Chamada. 
2.1.2. Fortalecer os grupos de pesquisa e promover a integração e a troca de experiência entre 
pesquisadores que atuam em centros de pesquisa catarinenses e europeus. 
2.1.3. Subsidiar a proposição de políticas públicas, projetos e programas para o intercâmbio de 
informações e conhecimento entre as instituições catarinenses e europeias. 
2.1.4. Estimular as atividades de desenvolvimento da pesquisa em todas as regiões do Estado 
onde as ICTs catarinenses atuam, fomentando assim o processo de inovação e o desenvolvimento 
regional. 
 
3. DAS ÁREAS TEMÁTICAS 
 
3.1. As áreas temáticas em Santa Catarina representam áreas estratégicas de interesse mútuo 
entre a União Europeia e o Estado, para reunir projetos e ações que visam resolver os principais 
desafios globais. A proposta de projeto deverá atender, pelo menos, uma das áreas temáticas 
descritas abaixo: 
 
3.1.1. Saúde 
Apoiar o desenvolvimento na área da saúde e o bem-estar de cidadãos de todas as idades, tornando 
os sistemas de saúde pública mais econômicos, equitativos e sustentáveis nas diversas áreas de 
intervenção de saúde ao longo da vida; determinantes ambientais e sociais da saúde; doenças não 
transmissíveis e raras; doenças infecciosas, incluindo doenças negligenciadas relacionadas à 
pobreza; ferramentas, tecnologias e soluções digitais para saúde e assistência, incluindo medicina 
personalizada; sistemas de assistência à saúde.  
 
3.1.2. Segurança Civil para a Sociedade 
Apoiar o desenvolvimento de produtos, serviços e/ou processos para sociedades resistentes a 
desastres; proteção e segurança; segurança cibernética. 
 
3.1.3. Digital, Indústria e Espaço 
Apoiar o desenvolvimento de tecnologias de fabricação; tecnologias digitais específicas, incluindo 
tecnologia quântica; tecnologias capacitadoras emergentes; materiais avançados; inteligência 
artificial e robótica; internet de nova geração; computação avançada e Big Data ; indústrias 
circulares; baixo carbono e indústrias limpas; espaço, incluindo observação da Terra. 
 
3.1.4. Clima, Energia e Mobilidade 
Apoiar o desenvolvimento da ciência e soluções climáticas; fornecimento de energia; sistemas de 
energia; prédios e infraestrutura industrial na transição energética; cidades e comunidades; 
competitividade industrial no transporte; transporte e mobilidade ac essíveis, seguros e limpos; 
mobilidade inteligente; armazenamento de energia. 
 
3.1.5. Alimentos, Bioeconomia, Recursos naturais, Agricultura e Meio Ambiente 
Pág. 02 de 45 - Documento assinado digitalmente. Para conferência, acesse o site…