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Edital Suplementar de Subvenção Econômica FAPESC nº 65/2025 – Programa Horizonte Europa (2026–2027) – Empresas

Agência: FAPESC · Edital nº 65-2025

Prazo de submissão: 01/07/2028

Financiamento por projeto: R$ 700.000,00 · Financiamento total do edital: R$ 3.500.000,00

Áreas de atuação: Todas as áreas

Público-alvo: Empresas

Apoio financeiro complementar (subvenção econômica não reembolsável) da FAPESC a empresas sediadas em Santa Catarina cujas propostas de inovação sejam aprovadas no Programa Horizonte Europa da União Europeia. Exige consulta prévia de elegibilidade e faturamento bruto mínimo de R$ 4.800.000,00 no último exercício. Submissão em fluxo contínuo via SIGFAPESC, até 30/06/2028.

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Texto do edital

Título: EDITAL SUPLEMENTAR DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA FAPESC N.º 65/2025 PROGRAMA HORIZONTE EUROPA (2026–2027)

 
 
 
EDITAL SUPLEMENTAR DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA FAPESC N.º 65/2025 
PROGRAMA HORIZONTE EUROPA (2026–2027) 
 
A FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA E INOVAÇÃO DO ESTADO DE SANTA 
CATARINA (FAPESC), em colaboração com a UNIÃO EUROPEIA (UE), por meio da adesão ao 
Arranjo Administrativo entre a Comissão Europeia,  o Conselho Nacional de Desenvolvimento 
Científico e Tecnológico ( CNPq), a Financiadora de Estudos e Projetos ( FINEP) e o Conselho 
Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa ( CONFAP), torna público o presente 
Edital Suplementar e convida empresas , com fins lucrativos e com sede em Santa Catarina , 
interessadas em participar de projetos colaborativos internacionais no âmbito do Programa 
Horizonte Europa (2026–2027), nos termos dos arts. 218, 219, 219 -A e 219-B da Constituição da 
República Federativa do Brasil, de 1988; art. 176 da Constituição do Estado de Santa Catarina, de 
1989; nos termos da Lei Federal n.º 10.973/2004; da Lei Estadual n.º 14.328/2008; regulamentada 
pelo Decreto Estadual n.º 2.372/2009, além do Decreto Estadual n.º 438/2024, e dema is decretos 
específicos vigentes, considerando: 
● que a FAPESC, agência de fomento executora da política estadual de ciência, tecnologia 
e inovação, tem como finalidade a promoção do ecossistema catarinense de Ciência, 
Tecnologia e Inovação (CTI) para o avanço de todas as áreas do conhecimento, o equilíbrio 
regional, o desenvolvimento econômico sustentável e a melhoria da qualidade de vida da 
população do Estado; 
● que compete à FAPESC apoiar a formação e a capacitação de pessoas para a pesquisa 
científica e tecnológica e de inovação, de forma regionalizada e desconcentrada, bem 
como promover o intercâmbio e a cooperação técnico -científica regional, nacional e 
internacional; 
● que a FAPESC, enquanto signatária dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 
promovidos pelas Nações Unidas (ONU) na Agenda 2030, sinaliza a ciência como medida 
fundamental para melhorar as condições de vida e a conservação do planeta. Desse modo, 
é eminente a necessidade de incentivar a formulação e implementação de políticas 
públicas para promover a construção do conhecimento científico nas diversas áreas da 
pesquisa brasileira; 
● que compete à FAPESC fomentar a internacionalização de empresas catarinenses 
inovadoras; fomentar o desenvolvimento tecnológico inovativo das empresas catarinenses 
e organizações públicas ou privadas, preferencialmente em parceria com instituições de 
ensino e pesquisa situadas no Estado, por meio da transferência de conhecimento e 
interação de competências, podendo, para tanto, subvencionar a permanência de 
pesquisadores de alto nível no âmbito de programas específicos; 
● que o programa Horizonte Europa , da União Europeia, visa ampliar os pilares da 
investigação e inovação em diversas áreas, buscando fornecer conhecimento para o 
ecossistema de ciência, tecnologia e inovação e o compromisso de gerar capacidades para 
pesquisas transnacionais que abordem problemáticas atuais. 
 
1. DA CARACTERIZAÇÃO 
 
O Horizonte Europa é o principal programa de financiamento da União Europeia voltado à pesquisa 
e inovação. A iniciativa está aberta à participação de pesquisadores, instituições acadêmicas e não 
acadêmicas, incluindo empresas de todo o mundo. 
Empresas brasileiras podem integrar consórcios com parceiros europeus e de outros países para o 
desenvolvimento de projetos colaborativos. No entanto, é importante ressaltar que as empresas do 
Brasil não são automaticamente elegíveis para financiamento dir eto da União Europeia, sendo 
necessário buscar fontes complementares de recursos para viabilizar sua participação. 
A parceria entre empresas catarinenses e instituições ou empresas da União Europeia no 
desenvolvimento de projetos pode gerar benefícios significativos para o ecossistema de ciência, 
tecnologia e inovação de Santa Catarina. Entre esses benefícios destaca -se o acesso a 
conhecimento de excelência, o compartilhamento de dados de pesquisa e tecnologias, a conexão 
com redes científicas internacionais, a transferência de tecnologia e a colaboração com equipes de 
pesquisa e inovação de reconhecimento global. 
Pág. 01 de 34 - Documento assinado digitalmente. Para conferência, acesse o site https://portal.sgpe.sea.sc.gov.br/portal-externo e informe o processo FAPESC 00004384/2025 e o código 7WC05HD9.
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A FAPESC oferece a oportunidade para que empresas sediadas em Santa Catarina participem 
como corresponsáveis em propostas submetidas ao Programa Horizonte Europa. Contudo, é 
imprescindível que os interessados realizem primeiramente uma consulta de elegibil idade junto à 
FAPESC, conforme os termos estabelecidos neste Edital de Chamada Pública. 
 
2. DO OBJETIVO 
 
Apoiar empresas catarinenses, por meio de subvenção econômica, com projetos colaborativos 
internacionais aprovados no Programa Horizonte Europa com foco no desenvolvimento de 
produtos, serviços e/ou processos inovadores, transferência de tecnologia e iniciativas de inovação 
que contribuam para o fortalecimento da ciência, tecnologia e inovação no Estado de Santa 
Catarina. 
 
2.1. Dos objetivos específicos 
2.1.1. Estimular a colaboração internacional de empresas catarinenses por meio do 
desenvolvimento de produtos, serviços e/ou processos inovadores. 
2.1.2. Promover o desenvolvimento de conhecimento e competências de elevada qualidade no 
Estado de Santa Catarina. 
2.1.3. Ampliar a capacidade de profissionais vinculados às empresas catarinenses para atuarem 
em redes internacionais de pesquisa e inovação, fortalecendo o ecossistema de CT I de Santa 
Catarina. 
2.1.4. Estimular a criação de parcerias estratégicas e cooperação entre instituições científicas, 
tecnológicas e de inovação, empresas e demais atores do ecossistema de CTI catarinense. 
2.1.5. Potencializar sinergias voltadas à geração de soluções tecnológicas inovadoras em setores 
estratégicos e prioritários para o desenvolvimento econômico, social e sustentável de Santa 
Catarina. 
2.1.6. Incentivar a criação, proteção e registro de propriedade intelectual resultante dos projetos 
apoiados. 
2.1.7. Promover a sustentabilidade, por meio de produtos, processos e serviços, correlacionados 
aos desafios e metas nacionais dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 
2030 no Estado de Santa Catarina e no Brasil. 
 
3. DAS ÁREAS TEMÁTICAS  
 
3.1. As áreas temáticas em Santa Catarina representam áreas estratégicas de interesse mútuo 
entre a União Europeia e o Estado, para reunir projetos e ações que visam resolver os principais 
desafios globais. A proposta de projeto deverá atender uma das áreas temáticas descritas abaixo: 
 
3.1.1. Saúde 
Apoiar o desenvolvimento de produtos, serviços e/ou processos inovadores e iniciativas de inovação 
para melhorar e proteger a saúde e o bem -estar de cidadãos de todas as idades , tornando os 
sistemas de saúde pública mais econômicos, equitativos e sustentáveis áreas de intervenção de 
saúde ao longo da vida; determinantes ambientais e sociais da saúde; doenças não transmissíveis 
e raras; doenças infecciosas, incluindo doenças  negligenciadas relacionadas à pobreza; 
ferramentas, tecnologias e soluções digitais para saúde e assistência, incluído medicina 
personalizada; sistemas de assistência à saúde. 
 
3.1.2. Segurança Civil para a Sociedade 
Apoiar o desenvolvimento de produtos, serviços e/ou processos inovadores, transferência de 
tecnologia e iniciativas de inovação nas áreas de intervenção de sociedades resistentes a 
desastres; proteção e segurança; segurança cibernética. 
 
3.1.3. Digital, Indústria e Espaço 
Apoiar desenvolvimento de produtos, serviços e/ou processos inovadores, transferência de 
tecnologia e iniciativas de inovação nas áreas de intervenção de tecnologia de fabricação; 
tecnologias digitais específicas, incluindo…