Seleção Pública MCTI/FINEP/FNDCT — Finep Mais Inovação Brasil - Rodada 2 - Subvenção Econômica Regional
Agência: FINEP · Edital nº 222684-755080
Prazo de submissão: 09/04/2026
Financiamento por projeto: R$ 5.000.000,00 · Financiamento total do edital: R$ 300.000.000,00
Áreas de atuação: Ciências da Saúde, Economia
Público-alvo: Empresas
Seleção pública do MCTI e da Finep que concede recursos não reembolsáveis de subvenção econômica para o desenvolvimento de produtos, processos e/ou serviços inovadores com risco tecnológico, executados obrigatoriamente nas regiões Nordeste, Norte ou Centro-Oeste. O objetivo declarado é melhorar a distribuição regional dos recursos de subvenção econômica do FNDCT. As propostas devem estar alinhadas a uma das seis missões da política Nova Indústria Brasil: cadeias agroindustriais sustentáveis e digitais; complexo econômico industrial da saúde; infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade sustentáveis; transformação digital da indústria; bioeconomia, descarbonização e transição energética; e tecnologias de interesse para a soberania e a defesa nacionais. São apoiadas atividades entre os níveis de maturidade tecnológica (TRL) 3 a 9, com prazo de execução de até 24 meses. O orçamento total é de R$ 300 milhões, dividido em três grupos de concorrência: R$ 150 milhões para o Nordeste, R$ 100 milhões para o Centro-Oeste e R$ 50 milhões para o Norte. Cada proposta deve solicitar entre R$ 2 milhões e R$ 5 milhões. No mínimo 30% dos recursos de cada grupo vão para empresas com receita bruta inferior a R$ 4,8 milhões. São elegíveis apenas empresas brasileiras com fins lucrativos, com receita operacional bruta de até R$ 90 milhões em 2025 (o mesmo teto valendo para o grupo econômico) e receita mínima de R$ 1 milhão — dispensável para quem comprovar apoio anterior da Finep, das superintendências regionais (SUDENE, SUDECO, SUDAM) ou de programas do SEBRAE. Há exigência de contrapartida financeira de 5% a 20% do valor total da proposta, conforme o porte da empresa.
O que é financiado
- Desenvolvimento ou aprimoramento de novos produtos
- Prototipagem
- Lotes piloto para verificação da pesquisa
- Avaliação de desempenho: inspeção, ensaios, teste de conformidade e certificação
- Patenteamento de soluções desenvolvidas no projeto
- Despesas de custeio e de capital ligadas às atividades financiadas
- Participação de ICTs (rubrica Serviços de Consultoria)
Quem pode se candidatar
- Empresas brasileiras com fins lucrativos (proponente)
- Empresas brasileiras como coexecutoras
- Empresas estatais dependentes (somente como coexecutoras)
O que você precisa entregar
- Cadastro prévio na plataforma da Finep (segmentos Básico de Pessoa Jurídica e Características Tecnológicas)
- Formulário de Apresentação de Proposta (FAP) na plataforma da Finep
- Demonstrações financeiras de 2025 (ou 2024, se indisponíveis)
- Documentos comprobatórios de apoio anterior da Finep, SUDENE/SUDECO/SUDAM ou SEBRAE, quando aplicável
- Documentos listados no Anexo 2
- Declaração de ações coletivas (Anexo 4)
- Declaração ambiental e outros aspectos regulatórios (Anexo 5)
- Certidões de regularidade fiscal e jurídica exigidas na contratação (Tributos Federais, FGTS, CADIN, CEIS, CNEP, certidão falimentar)
Como será avaliado
- Consistência da Proposta (eliminatório): equipe executora, TRL, metodologia, metas físicas, orçamento e prazos
- Grau de Inovação: abrangência do ineditismo
- Grau de Inovação: parceria com ICTs
- Grau de Inovação: grau de incerteza tecnológica
- Grau de Inovação: qualificação da equipe
- Grau de Inovação: composição dos itens de dispêndio
- Grau de Inovação: trajetória de inovação da empresa
- Relevância da Inovação: relevância do tema nas prioridades do setor
- Relevância da Inovação: impacto na estrutura de mercado
- Relevância da Inovação: internacionalização
- Relevância da Inovação: externalidades ambientais, sociais e territoriais
- Nota mínima de 1,20 (60% do máximo) para aprovação na Análise de Mérito
Exigência de contrapartida: Contrapartida financeira obrigatória, calculada sobre o valor total da proposta conforme o porte da empresa: 5% para microempresa e empresa de pequeno porte (receita inferior a R$ 4,8 milhões); 10% para pequena empresa (R$ 4,8 mi a R$ 16 mi); 20% para média empresa (R$ 16 mi a R$ 90 mi). O depósito em conta exclusiva é obrigatório antes da liberação de cada parcela. É vedado usar como contrapartida recursos de P&D oriundos de concessões de serviços públicos, regulações setoriais ou outros recursos não reembolsáveis.
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Oportunidades
Finep Mais Inovação Brasil - Rodada 2 - Subvenção Econômica Regional - Finep
Finep Mais Inovação Brasil - Rodada 2 - Subvenção Econômica Regional
Esta Seleção Pública objetiva conceder recursos de subvenção econômica para o desenvolvimento de produtos, processos ou serviços inovadores que envolvam risco tecnológico em projetos realizados nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste, apoiando atividades que se encontrem entre os níveis de maturidade tecnológica (TRL) 3 a 9. Essas iniciativas devem estar obrigatoriamente estar alinhadas às seis missões estratégicas da política Nova Indústria Brasil, as quais buscam impulsionar a produtividade e a soberania nacional por meio de temas como bioeconomia, saúde, transformação digital, cadeias agroindustriais sustentáveis e infraestrutura urbana
Orçamento da chamada: R$ 300 milhões
Público-alvo: Empresas com faturamento de até R$ 90 milhões
Em caso de dúvidas e orientações sobre a seleção pública: cp_subvencaoregional@finep.gov.br
Para apresentar sua proposta através da Plataforma de Apoio e Financiamento, verifique abaixo os materiais de orientação para cadastro e preenchimento do formulário no sistema:
Manuais
Manual do Cliente - Cadastro
Manual do Cliente - Formulário de Apresentação de Proposta - FAP
Manual do Cliente - Recursos
Vídeos
Tutorial geral
Como se vincular a uma empresa já cadastrada
Problemas de acesso à Plataforma da Finep
Em caso de dúvida e orientações sobre CADASTRO: cp_cadastroempresas@finep.gov.br
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Data de Publicação:
02/06/26
Prazo para envio de propostas até:
09/04/2026 até as 17:00
Região
Todo Brasil
Inscrição:
Aberta
Lista de Links
Vídeo do webinar 11/02/2026
Lista de Documentos
Data Nome do arquivo Download
03/07/2026 Cronograma atualizado
23/06/2026 Ratificação do Resultado Preliminar da Habilitação
27/04/2026 Resultado preliminar da habilitação
07/04/2026 Aviso de rerratificação
06/02/2026 Edital
06/02/2026 Anexo 1 – Definição de Nível de Maturidade Tecnológica •
06/02/2026 Anexo 2 – Lista de Documentos para Apresentação da Proposta
06/02/2026 Anexo 3 – Termo de Outorga de Subvenção Econômica - Cláusulas Padrão
06/02/2026 Anexo 4 – Modelo de Declaração de Ações Coletivas
06/02/2026 Anexo 5 – Modelo de Declaração Ambiental e Outros Aspectos Regulatórios
13/05/2026 Resultado final - Habilitação
--- Conteúdo integral do Edital ---
Realização da Seleção Pública: Parcerias:
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SELEÇÃO PÚBLICA MCTI/FINEP/FNDCT
Finep Mais Inovação Brasil - Rodada 2 - Subvenção Econômica Regional
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovaç ão (MCTI) e a Financiadora de Estudos e
Projetos - Finep tornam pública a presente Seleção Pública, cujo objetivo é contribuir
para uma melhor distribuição regional dos recursos de subvenção econômica, atuando
nos temas definidos pelas missões da Nova Indústria Brasil -– Política industrial lançada
pelo Governo Federal no ano de 2024, com o intuito de estimular o desenvolvimento da
indústria brasileira até o ano de 2033, impulsionando a produção e a inovação, com foco
em 06 (seis) missões estratégicas, a saber, (i) cadei as agroindustriais sustentáveis e
digitais para a segurança alimentar, nutricional e energética; (ii) complexo econômico
industrial da saúde resiliente para a redução das vulnerabilidades do SUS e a ampliação
do acesso à saúde; (iii) infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade sustentáveis
para a integração produtiva e o bem -estar nas cidades; (iv) transformação digital da
indústria para a ampliação da produtividade; (v) bioeconomia, d escarbonização, e
transição e segurança energéticas para a garantia dos recursos para as futuras gerações;
e (vi) tecnologias de interesse para a soberania e a defesa nacionais.
1. OBJETIVO
1.1. Esta Seleção Pública objetiva conceder recursos de subvenção econômica para o
desenvolvimento de produtos, processos e/ou serviços inovadores dentro do escopo dos
grupos de concorrência apresentados no item 2.
1.2. Os recursos de subvenção econômica deverão ser aplicados em projetos de risco
tecnológico cujas atividades estejam compreendidas entre os níveis de maturidade
tecnológica (TRL) 3 a 9, conforme conceito apresentado no Anexo 1 deste Edital, durante
o prazo de execução do projeto.
1.3. Entende-se por risco tecnológico a possibilidade de insucesso no desenvolvimento
de solução, decorrente de processo em que o resultado é incerto em função do
conhecimento técnico-científico insuficiente à época em que se decide pela realização da
ação (art. 2°, inciso III, decreto 9.283/2018).
1.4. Considera-se inovação a introdução de novidade ou aperfeiçoamento no ambiente
produtivo e social que resulte em novos produtos, serviços ou processos ou que
compreenda a agregação de novas funcionalidades ou características a produto, serviço
ou processo j á existente que possa resultar em melhorias e em efetivo ganho de
qualidade ou desempenho (art. 2º, inciso IV, lei 10.973/2004).
1.5. Todo o regramento deste Edital referente aos gastos e recursos para execução do
projeto se aplica aos recursos subvencionados e aos de contrapartida.
1.6. Para fins deste Edital configura-se como grupo econômico o conjunto de sociedades
que estejam, direta ou indiretamente, sob controle comum, incluindo o próprio
controlador, seja ele pessoa natural ou jurídica. A definição de controle será realizada
com base no conceito de controle majoritário, que pode ser exercido diretamente por
sócio ou grupo de sócios com participação correspondente a mais de 50% do capital
votante do controlado, ou indiretamente, mediante acordo de acionista ou outro
documento que demonstre o controle da sociedade.
Realização da Seleção Pública: Parcerias:
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1.7. Para fins desta Seleção Pública, Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) são
definidas como órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa
jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis
brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional ou em seu
objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou
tecnológico ou o desenvolvimento de novos produtos, serviços ou processos (art. 2º,
inciso V, lei 10.973/2004).
1.8. Para os fins desta Seleção Pública, são instituições apoiadoras: SEBRAE, SUDAM,
SUDENE e SUDECO
2. GRUPO DE CONCORRÊNCIA
2.1. Serão apoiados projetos que contemplem soluções inovadoras aderentes aos temas
indicados nas seis missões Nova Indústria Brasil (conforme Artigo 4º da Resolução CNDI
01/2023 reproduzido abaixo) em um dos grupos de concorrência sinalizados:
A. Projetos realizados na região Nordeste
B. Projetos realizados na região Centro-Oeste
C. Projetos realizados na região Norte
Art. 4º Constituem-se missões para o desenvolvimento industrial a promoção de:
I- cadeias agroindustriais sustentáveis e digitais para a segurança alimentar, nutricional
e energética;
II- complexo econômico industrial da saúde resiliente para reduzir as vulnerabilidades
do SUS e ampliar o acesso à saúde;
III- infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade sustentáveis para a integração
produtiva e o bem-estar nas cidades;
IV- transformação digital da indústria para ampliar a produtividade;
V- bioeconomia, descarbonização, e transição e segurança energéticas para garantir os
recursos para…