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EDITAL FAPERJ Nº 09/2026 – PRÊMIO TRANSFORMA.RJ: RECONHECIMENTO À INOVAÇÃO – 2026

Agência: FAPERJ · Edital nº 09-2026

Prazo de submissão: 13/06/2026

Financiamento por projeto: R$ 3.000,00 · Financiamento total do edital: R$ 16.500,00

Público-alvo: Pesquisadores (PF)

O “Prêmio Transforma.RJ: Reconhecimento à Inovação – 2026” é uma iniciativa da FAPERJ, em parceria com a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI) e a Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD). Seu objetivo é reconhecer e premiar iniciativas inovadoras de servidores públicos estaduais que visam à simplificação, melhoria e inovação nos serviços públicos oferecidos à população do Estado do Rio de Janeiro. O prêmio está estruturado em três eixos: Simplificação no Atendimento e/ou Participação do Cidadão (Foco Externo), Eficiência e Redução da Burocracia (Foco Interno) e Simplificação de Atendimento ao Cidadão e Gestão Interna na Área de Segurança Pública (Foco Integrado).

O que é financiado

Quem pode se candidatar

O que você precisa entregar

Como será avaliado

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Texto do edital

Governo do Estado do Rio de Janeiro
Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro
Presidência
  EDITAL FAPERJ Nº 09/2026 – PRÊMIO TRANSFORMA.RJ: RECONHECIMENTO À
INOVAÇÃO – 2026
      
                                                                           
A Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro –
FAPERJ, e a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação – SECTI
, em parceria com a
Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD) fazem saber, por via do presente Edital, que estão
abertas as inscrições ao
 
“Prêmio Transforma.RJ: Reconhecimento à Inovação – 2026”
,  conforme
segue (processo SEI-260003/004000/2026, conforme Processo ACT 
SEI-430001/002108/2025
):
 
1.   OBJETO
Reconhecer e premiar iniciativas inovadoras de servidores públicos estaduais que contribuam
para a simplificação, melhoria e inovação nos serviços públicos oferecidos à população do Estado do Rio de
Janeiro.
 
2.   ESTRUTURA DO PRÊMIO
 
O Prêmio Transforma.RJ: Reconhecimento à Inovação será concedido em três eixos:
 
2.1.
 EIXO 1 – Simplificação no Atendimento e/ou Participação do Cidadão (Foco
Externo – Transformação para o Cidadão);
 
2.1.1. 
iniciativas voltadas ao aprimoramento da experiência do cidadão no acesso a serviços
públicos, preferencialmente digitais, com maior participação social, transparência e acessibilidade;
 
2.2.
EIXO 2 - Eficiência e Redução da Burocracia (Foco Interno - Transformação na
Gestão Pública);
 
2.2.1.
 iniciativas de 
servidores e colaboradores
 que promovam melhorias nos processos
internos da administração pública estadual, com maior agilidade, eficiência, integração e otimização de
recursos;
 
2.3.
 EIXO 3 – Simplificação de Atendimento ao Cidadão e Gestão Interna na Área de
Segurança Pública (Foco Integrado – Simplificação na Segurança Pública);
 
2.3.1. 
iniciativas que facilitem o atendimento nas instituições de segurança pública, reduzam
etapas desnecessárias e tornem os fluxos internos mais ágeis e humanizados.
 
3.   CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
 
3.1. 
As propostas serão avaliadas por comissão julgadora designada pela FAPERJ, SECTI e
pela SETD, considerando os seguintes critérios: 
 
Edital de Chamamento Público 127936902         SEI SEI-260003/004000/2026 / pg. 1

 
                       
 3.2
 Em caso de empate, serão aplicados, sucessivamente, os seguintes critérios de
desempate, dentro da mesma categoria:
                            
                             
 3.2.1
. Projeto de Mulheres;
                             
 3.2.2
. Projeto de Pessoas com deficiência, com documento oficial que comprove a
condição, emitido por órgão ou profissional habilitado;
                             
 3.2.3
. Projeto que tenha obtido maior pontuação no critério de impacto e benefícios
gerados ao Estado e à população.
 
4.   INSCRIÇÕES
 
4.1. 
     
As inscrições ocorrerão no período de 
04 de Maio de 2026 a 12 de Junho de 2026
,
conforme Cronograma (6.1);
4.2.
 As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente por meio digital, no Sistema
SISFAPERJ, disponível em: https://sisfaperj.faperj.br/sisfaperj/;
4.3. 
Poderão participar servidores públicos estaduais, efetivos, comissionados ou
temporários, lotados em órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder
Executivo do Estado do Rio de Janeiro;
4.4. 
Deverão ser anexados ao formulário os documentos do candidato indicado, necessários
para comprovar o atendimento às condições exigidas no certame. Os documentos deverão ser apresentados
da seguinte forma:
 
-          Documento que comprove vínculo com o órgão ou entidade;
-          Relato da ideia, em documento próprio, contendo descrição sucinta da proposta e dos
resultados pretendidos; e
-          Evidências complementares: materiais adicionais que ajudem a compreender a
proposta, como imagens, gráficos, fluxos, registros, vídeos, links ou protótipos.
 
                
 4.5
 Fica vedado ao ordenador de despesas da FAPERJ, SECTI e SETD, bem como a qualquer
servidor que exerça função decisória sobre a liberação de recursos financeiros ou a aprovação de projetos
da FAPERJ, submeter propostas, direta ou indiretamente, durante o período em que exercer tal função. 
                                 
4.5.1
 Considera-se submissão indireta a participação como integrante de equipe
proponente, colaborador, consultor, orientador, supervisor ou qualquer outra forma de vinculação que
possa representar conflito de interesses ou quebra da impessoalidade
 
 
5.   PROCESSO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO
 
5.1. As propostas pré-selecionadas serão submetidas à análise do Comitê de Avaliação do
Prêmio, composto por representantes da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do
Critério
Peso
Grau de inovação, criatividade e qualidade da iniciativa
4,0
Impacto e benefícios gerados ao Estado e à população
3,0
Escalabilidade e sustentabilidade da iniciativa
2,0
Clareza da apresentação e Resultados comprovados da iniciativa
1,0
Edital de Chamamento Público 127936902         SEI SEI-260003/004000/2026 / pg. 2

Rio de Janeiro (FAPERJ), da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI) e da
Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD).
5.2. As notas serão atribuídas de 0 a 10 em cada critério, ponderadas pelos respectivos pesos.
Em caso de empate, prevalecerá a maior nota no critério de maior peso; persistindo o empate, caberá
decisão do Comitê de Avaliação do Prêmio;
5.3. O Comitê de Avaliação do Prêmio, ficará impedida de avaliar candidato que seja
cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, em
observância aos princípios da moralidade e da imparcialidade.
 
6.   CRONOGRAMA
 
6.1 
O lançamento do edital ocorrerá na página do Governo do Estado do Rio de Janeiro e da
FAPERJ (https://www.rj.gov.br/ e https://www.faperj.br/) e será publicado no Diário Oficial do Estado do
RJ, em data constante no cronograma abaixo: 
 
 
 
7.   INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
 
7.1. 
O candidato(a) poderá interpor recurso administrativo contra o resultado da avaliação,
mediante preenchimento do formulário próprio (Anexo II), que deverá ser enviado exclusivamente para o
e-mail: 
qualidade@digital.rj.gov.br,
 dentro do prazo estipulado no cronograma;
7.2. 
Não serão aceitos recursos que: 
- Tragam novos documentos ou informações não submetidos originalmente;
- Questionem os critérios adotados pela comissão avaliadora; e
- Sejam encaminhados fora do prazo estabelecido.
 
7.3.
 
As decisões da instância recursal serão finais, não cabendo pedido de reconsideração.
 
8.   PREMIAÇÃO E ENTREGA DOS PRÊMIOS AOS AGRACIADOS
 
8.1. 
Os 3 (três) primeiros colocados em cada um dos eixos indicados serão premiados pela
FAPER e pela SETD, de acordo com o item 8.2.
 
8.2.
 A premiação dos projetos vencedores será concedida da seguinte forma:
 
       Etapas/Fases
                               Período
Lançamento do Edital
de 23 de março de 2026 a 31 março de 2026
Consulta Pública
01 de abril de 2026 a 03 de maio de 2026
Submissão das Propostas
de 
04 de maio de 2026 a 12 de junho de 2026
Avaliação e Seleção
de 15 de junho de 2026 a 17 de julho de 2026
Resultado Parcial
de 20 de julho de 2026 a 24 de julho de 2026
Interposição de Recursos
de 27 de julho de 2026 a 31 de julho de 2026
Resultado Final
de 03 de agosto de 2026 a 07 de agosto de 2026
Cerimônia de premiação
de 10 de agosto a 30 de setembro de 2026
Edital de Chamamento Público 127936902         SEI SEI-260003/004000/2026 / pg. 3

I
 –  1º e 2º Lugares: Os projetos classificados em 1º e 2º lugar serão premiados pela
Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ), conforme as
regras e valores estabelecidos no item 8.3; e
 
II 
–  3º Lugar: Os projetos classificados em 3º lugar serão premiados com tablets, a serem
custeados pela Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD).
 
8.3
  A homenagem…