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Carta Convite MCTI/FINEP/FNDCT — Promoção da Autonomia Tecnológica na Área da Defesa

Agência: FINEP · Edital nº 222684-943682

Prazo de submissão: 18/09/2026

Financiamento por projeto: Não especificado · Financiamento total do edital: R$ 500.000.000,00

Áreas de atuação: Engenharia de Materiais e Metalúrgica, Engenharia Elétrica, Ciência da Computação

Público-alvo: ICTs

Carta convite para seleção de propostas de apoio financeiro não reembolsável a Instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação do Ministério da Defesa (ICTMD), visando promover a capacidade e a autonomia científica, tecnológica e de inovação do Brasil em áreas críticas para a defesa nacional e a segurança. Prioriza projetos alinhados com a Estratégia Nacional de Defesa, tecnologias transversais e arranjos interinstitucionais que superem entraves e bloqueios tecnológicos e promovam o transbordamento de tecnologias para a área civil. As propostas devem se enquadrar em uma de cinco Linhas Temáticas: (1) sistemas de guiamento, controle e navegação para mísseis, foguetes e veículos não tripulados; (2) sensoriamento remoto, consciência situacional, comando e controle; (3) inteligência artificial, defesa e segurança cibernética, tecnologias quânticas, robótica e visão computacional; (4) tecnologias nucleares e de energia para a defesa; (5) foguetes, veículos lançadores de satélites e tecnologias associadas (hipersônica, propulsão, materiais compostos, manufatura aditiva). São elegíveis como Executora Principal apenas ICTMDs (vinculadas ao Ministério da Defesa, Marinha, Exército ou Força Aérea), que podem atuar isoladamente ou em rede com ICTs coexecutoras. Executoras públicas federais devem apresentar a proposta em parceria obrigatória com uma instituição de apoio credenciada no MEC/MCTI, que figura como proponente. O orçamento total é de R$ 500 milhões do FNDCT, sem distribuição preestabelecida por linha temática, com no mínimo 30% destinado a projetos das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Cada proposta deve solicitar no mínimo R$ 25 milhões, com prazo de execução de até 36 meses. Não há exigência de contrapartida financeira, por se tratar de instituições vinculadas ao Ministério da Defesa.

O que é financiado

Quem pode se candidatar

O que você precisa entregar

Como será avaliado

Exigência de contrapartida: Não há obrigatoriedade de aporte de contrapartida financeira, considerando que as ICTs Executoras Principais são vinculadas ao Ministério da Defesa ou às Forças Armadas, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026 (Lei nº 15.321/2025).

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CARTA CONVITE MCTI/FINEP/FNDCT - PROMOÇÃO DA AUTONOMIA TECNOLÓGICA NA ÁREA DA DEFESA - Finep
CARTA CONVITE MCTI/FINEP/FNDCT - PROMOÇÃO DA AUTONOMIA TECNOLÓGICA NA ÁREA DA DEFESA

Selecionar propostas para concessão de apoio financeiro a Instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação do Ministério da Defesa (ICTMD), visando à execução de projetos de pesquisa para promover a capacidade e a autonomia científica, tecnológica e de inovação do Brasil em áreas críticas para a defesa nacional e para a segurança, priorizando projetos alinhados com a Estratégia Nacional de Defesa, com tecnologias transversais e arranjos interinstitucionais, que possibilitem a superação de entraves e bloqueios, bem como o transbordamento de tecnologias e inovações para a área civil.

 

Linhas Temáticas:

•     Linha Temática 1: Sistemas de guiamento, de controle e de navegação com aplicação em mísseis, foguetes e veículos não tripulados terrestres / aéreos / navais;

•     Linha Temática 2: Sistemas de sensoriamento remoto, de consciência situacional e comando e controle, com aplicações para a Defesa, e sensores diversos;

•     Linha Temática 3: Aplicações em Inteligência Artificial (IA), Defesa e Segurança Cibernética, Tecnologias Quânticas, Robótica, Visão Computacional, Análise Avançada de dados e aplicações críticas em processos analíticos e decisórios;

•     Linha Temática 4: Tecnologias associadas às áreas nuclear e de energia para a Defesa;

•     Linha Temática 5: Tecnologias relacionadas a foguetes e veículos lançadores de satélites voltados para a aplicação espacial, hipersônica, sistemas propulsivos, componentes químicos e energéticos especiais, materiais compostos, componentes mecânicos, elétricos e eletrônicos, materiais estruturais e energéticos avançados, e manufatura aditiva.

 

Em casos de dúvidas, encaminhar questionamentos para cp_cc_defesa2026@finep.gov.br. 

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Data de Publicação:
05/26/26
Prazo para envio de propostas até:
18/09/2026 até as 17:00
Região
Todo Brasil
Fonte de Recurso:
Finep, FNDCT
Inscrição:
Aberta
Contrapartida:
Não Financeira
Lista de Links
Sistema de Apoio e Financiamento / FAP:
Cadastro Finep:
Tutorial de cadastro:
Tutorial de preenchimento e envio da proposta:
Tutorial de interposição de recursos:
Informações sobre apoio não-reembolsável para ICTs:
Lista de Documentos
Data	Nome do arquivo	Download
03/06/2026	Telas da plataforma	

03/06/2026	FAQ - Perguntas frequentes	

26/05/2026	Carta Convite Programa 9 - Defesa	

26/05/2026	Anexo I: Orientações para Apresentação de Projeto Básico/Executivo	

26/05/2026	Anexo II: Orientações para Apresentação de Projeto Resumido	

26/05/2026	Anexo III: Exigências para Avaliação dos Itens de Orçamento (	

26/05/2026	 Anexo IV: Condições para Despesas Relativas a Bolsas	

26/05/2026	Anexo V: Tabela com Requisitos e Valores para Pagamento de Pessoal	

26/05/2026	Anexo VI: Modelo de Carta de Manifestação de interesse da empresa (	

26/05/2026	Anexo VII: Modelo de Declaração da Autoridade de Ciência e Tecnologia do Ministério da Defesa ou da Força	

26/05/2026	Anexo VIII: Modelo de apresentação de informações sobre equipe (	

26/05/2026	Anexo IX: Minuta de Convênio - Cláusulas Padrão

--- Conteúdo integral do Edital ---
 
CARTA CONVITE MCTI/FINEP/FNDCT 
PROMOÇÃO DA AUTONOMIA TECNOLÓGICA NA ÁREA DA DEFESA 
 
CARTA CONVITE PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETO POR INSTITUIÇÕES DE CIÊNCIA, 
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA DEFESA NO ÂMBITO DO “PROGRAMA DE 
PROMOÇÃO DA AUTONOMIA TECNOLÓGICA NA ÁREA DA DEFESA”. 
 
1. OBJETIVO E LINHAS TEMÁTICAS 
1.1. Selecionar propostas para concessão de apoio financeiro a Instituições de Ciência, 
Tecnologia e Inovação do Ministério da Defesa (ICTMD), visando à execução de projetos de 
pesquisa para promover a capacidade e a autonomia científica, tecnológica e de inovação do Brasil 
em áreas críticas para a defesa nacional e para a segurança, priorizando projetos  alinhados com a 
Estratégia Nacional de Defesa , com tecnologias transversais e arranjos interinstitucionais, que 
possibilitem a superação de entraves e bloqueios, bem como o transbordamento de tecnologias e 
inovações para a área civil. 
1.2. São objetivos específicos desta Chamada: 
1.2.1. Solucionar desafios e problemas nas áreas temáticas selecionadas, através do  
desenvolvimento de projeto de pesquisa específico; 
1.2.2. Desenvolver tecnologias críticas para a defesa e segurança nacionais; 
1.2.3. Promover soluções tecnológicas nacionais nas Linhas Temáticas indicadas; 
1.2.4. Fomentar a cooperação entre grupos de pesquisa, tanto entre ICTMDs quanto com outras 
ICTs Públicas e/ou Privadas; 
1.2.5. Fomentar a cooperação entre ICTMDs e Empresas da Base Industrial de Defesa (BID); e 
1.2.6. Fomentar o transbordamento de tecnologias e inovações para aplicações civis. 
1.3. Para fins desta Seleção Pública, serão passíveis de apoio as propostas aderentes às seguintes 
Linhas Temáticas: 
1.3.1. Linha Temática 1: Sistemas de guiamento, de controle e de navegação com aplicação 
em mísseis, foguetes e veículos não tripulados terrestres / aéreos / navais; 

 
1.3.2. Linha Temática 2:  Sistemas de sensoriamento remoto, de consciência situacional e 
comando e controle, com aplicações para a Defesa, e sensores diversos; 
1.3.3. Linha Temática 3:  Aplicações em Inteligência Artificial (IA), Defesa e Segurança 
Cibernética, Tecnologias Quânticas, Robótica, Visão Computacional, Análise Avançada de 
dados e aplicações críticas em processos analíticos e decisórios; 
1.3.4. Linha Temática 4: Tecnologias associadas às áreas nuclear e de energia para a Defesa;  
1.3.5. Linha Temática 5:  Tecnologias relacionadas a foguetes e veículos lançadores de 
satélites voltados para a aplicação espacial, hipersônica, sistemas propulsivos, 
componentes químicos e energéticos especiais, materiais compostos, componentes 
mecânicos, elétricos e eletrônicos , materiais estruturais e energéticos avançados, e 
manufatura aditiva. 
 
2. DEFINIÇÕES 
No âmbito da presente Chamada Pública, serão adotadas as seguintes definições: 
2.1. Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs ) Públicas ou Privadas : órgão ou 
entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins 
lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua 
missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter 
científico ou tecnológico ou o desenvolvimento de novos produtos, serviços ou processos, em 
observância ao disposto no art. 2, inciso V, da Lei n° 10.973/2004. 
2.2. Instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação do Ministério da Defesa  (ICTMD): são ICTs, 
conforme item 2.1 desta Carta Convite, vinculadas ao Ministério de Defesa do Brasil, à Marinha do 
Brasil, ao Exército Brasileiro ou à Força Aérea Brasileira. 
2.3. Instituição de Apoio: instituição criada com a finalidade de dar apoio a projetos de pesquisa, 
ensino e extensão, a projetos de desenvolvimento institucional, científico, tecnológico e a projetos de 
estímulo à inovação de interesse das ICTs, registrada e credenciada no Ministério da Educação e no 
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, nos termos da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 
1994, e das demais legislações pertinentes nas esferas estadual, distrital e municipal (Redação pela 
Lei nº 13.243, de 2016) (Vide Decreto nº 9.841, de 2019). 

 
2.4. Base Industrial de Defesa (BID): conjunto de empresas e organizações, estatais ou privadas, 
que participam das etapas de pesquisa, desenvolvimento, produção, manutenção e exportação de 
bens e serviços de interesse estratégico para a defesa e segurança nacional. 
2.5. Instituição Proponente: fundação de apoio que manifeste interesse em celebrar instrumento 
contratual com a Concedente para execução de projeto, observado o disposto no item 3 desta 
Chamada, sendo responsável por sua gestão administrativa e financeira. 
2.6.…