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Seleção Pública MCTI/FINEP/FNDCT — Subvenção Econômica à Inovação em Fluxo Contínuo — Finep Mais Inovação Brasil - Rodada 2 - Saúde/Empresas

Agência: FINEP · Edital nº 222684-754704

Prazo de submissão: 31/08/2026

Financiamento por projeto: Não especificado · Financiamento total do edital: R$ 300.000.000,00

Áreas de atuação: Ciências da Saúde

Público-alvo: Empresas

Seleção pública do MCTI e da Finep, em fluxo contínuo, que concede recursos de subvenção econômica para projetos inovadores e de risco tecnológico voltados à saúde, no âmbito do Programa de Inovação para a Industrialização em Bases Sustentáveis (Mais Inovação Brasil) e das políticas do PPDN (Populações e Doenças Negligenciadas), PPVACSH (Vacinas, Soros e Hemoderivados) e da Matriz de Desafios Produtivos e Tecnológicos em Saúde do Ministério da Saúde. As propostas são recebidas em fluxo contínuo a partir do lançamento da Seleção Pública, com prazo final em 31/08/2026 às 18h, podendo ser interrompidas antes se os recursos do grupo de concorrência se esgotarem. É obrigatória a participação de Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) como parceiras técnico-científicas do projeto, com pagamento registrado na rubrica 'Serviços de Consultoria'. O orçamento total é de R$ 300 milhões, com limites mínimo e máximo por proposta definidos por grupo de concorrência (não detalhados no texto raspado). Empresas podem participar de até duas propostas, limitadas a uma por grupo de concorrência. São elegíveis apenas empresas brasileiras com fins lucrativos, com pelo menos 12 meses de atividade operacional comprovada. Exige-se contrapartida financeira obrigatória, cujo percentual mínimo é fixado por grupo de concorrência, com regras específicas de capacidade financeira (patrimônio líquido positivo, limites de endividamento oneroso e de contrapartida sobre o resultado operacional/ativo total). Propostas do grupo 'Desenvolvimento de Dispositivos Médicos' exigem Certificado de Autorização de Funcionamento (AFE) junto à ANVISA, e propostas de pesquisa clínica exigem aprovação do Comitê de Ética em Pesquisa e autorização da ANVISA antes da contratação.

O que é financiado

Quem pode se candidatar

O que você precisa entregar

Como será avaliado

Exigência de contrapartida: Contrapartida financeira obrigatória, com percentual mínimo definido por grupo de concorrência (Anexo 1, não detalhado no texto raspado). A capacidade financeira é avaliada com base na empresa de maior porte da proposta: patrimônio líquido deve ser positivo; se o resultado operacional for negativo, o endividamento oneroso não pode superar 30% do ativo total e a contrapartida não pode exceder 50% do ativo total; se positivo, a contrapartida não pode exceder 20% do resultado operacional (ou, se exceder, aplicam-se os mesmos limites de endividamento e ativo total). O depósito da contrapartida em conta exclusiva é obrigatório antes de cada liberação.

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Texto do edital

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Finep Mais Inovação Brasil - Rodada 2 - Saúde / Empresas - Finep
Finep Mais Inovação Brasil - Rodada 2 - Saúde / Empresas

Esta Seleção Pública objetiva conceder recursos de subvenção econômica para o desenvolvimento de produtos ou processos inovadores que atendam as finalidades definidas neste regulamento e em seus anexos.

Orçamento da chamada: R$ 300.000.000,00

Público-alvo: Empresas

  

Em caso de dúvidas e orientações sobre a seleção pública:  cp_mib_sbv_saude_2@finep.gov.br

 

Para apresentar sua proposta através da Plataforma de Apoio e Financiamento, verifique abaixo os materiais de orientação para cadastro e preenchimento do formulário no sistema:

Manuais 

Manual do Cliente - Cadastro     
Manual do Cliente - Formulário de Apresentação de Proposta - FAP      
Manual do Cliente - Recursos

Vídeos 

Tutorial geral     
Como se vincular a uma empresa já cadastrada    
Problemas de acesso à Plataforma da Finep

Em caso de dúvida e orientações sobre CADASTRO: cp_cadastroempresas@finep.gov.br

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Data de Publicação:
02/06/26
Prazo para envio de propostas até:
31/08/2026 até as 17:00
Região
Todo Brasil
Inscrição:
Aberta
Temas:
 
Lista de Links

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Lista de Documentos
Data	Nome do arquivo	Download
13/07/2026	Resultados parciais - até 10/07/2026	

10/06/2026	Resultado parcial até 10/06/2026	

10/04/2026	Resultados parciais - até 10/04/2026	

30/03/2026	FAQ - (Perguntas Frequentes)´- Atualizado em 30/03/2026	

11/03/2026	FAQ - Perguntas Frequentes	

06/02/2026	Regulamento	

06/02/2026	Anexo 1: Características Específicas da Seleção Pública	

06/02/2026	Anexo 2: Minuta de Termo de Outorga de Subvenção Econômica	

06/02/2026	Anexo 3: Declaração de ações coletivas	

06/02/2026	Anexo 4: Declaração ambiental e outros aspectos regulatórios	

06/02/2026	Anexo 5: Definição do Nível de Maturidade Tecnológica	

11/05/2026	Resultado parcial até 10/05/2026

--- Conteúdo integral do Edital ---
 
 
 1 
 
Realização da Seleção: 
:Pública: 
Parcerias: 
SELEÇÃO PÚBLICA MCTI/FINEP/FNDCT  
Subvenção Econômica à Inovação em Fluxo Contínuo 
Mais Inovação Brasil - Rodada 2 - Saúde Empresas 
 
 
1. Objetivo e Definições 
1.1. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e a Financiadora de Estudos e 
Projetos - Finep tornam pública a presente Seleção, cujo objetivo é conceder recursos de 
subvenção econômica para projetos inovadores e de risco tecnológico, que atendam a s 
finalidades definidas neste Regulamento e no Anexo 1. 
1.2. A presente ação encontra-se prevista no âmbito dos Programas Estruturantes e 
Mobilizadores do MCTI, vinculada ao Programa 2 – “Programa de Inovação para a 
Industrialização em Bases Sustentáveis – Mais Inovação Brasil ”, que busca a promoção da 
reindustrialização nacional, com foco nas missões prioritárias de promover o direito à saúde e 
à segurança sanitária, a transformação digital, a transição energética e a defesa nacional.  
1.3. Esta Chamada decorre da Resolução CNDI/MDIC Nº 1, de 6 de julho de 2023, em especial 
nos seus artigos 4º e 7º, elaborada no âmbito do Comitê Executivo do Conselho Nacional de 
Desenvolvimento Industrial (CNDI), colegiado vinculado à Presidência da República e presidido 
pelo Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – MDIC. 
1.4. Esta iniciativa apresenta-se também nos termos da Portaria GM/MS Nº 2.259, de 8 de 
dezembro de 2023, que instituiu o Programa de Produção e Desenvolvimento tecnológico para 
Populações e Doenças Negligenciadas (PPDN), da Portaria GM/MS Nº 2.260, de 8 de dezembro 
de 2023, que instituiu o Programa para Preparação em Vacinas, Soros e Hemoderivados 
(PPVACSH), e da Portaria GM/MS Nº 2.261, de 8 de dezembro de 2023, que instituiu a Matriz 
de Desafios Produtivos e Tecnológico em Saúde. 
1.5. Entende-se por risco tecnológico a possibilidade de insucesso no desenvolvimento de 
solução, decorrente de processo em que o resultado é incerto em função do conhecimento 
técnico-científico insuficiente à época em que se decide pela realização da ação (art. 2°, inciso 
III, decreto 9.283/18). 
1.6. Considera-se inovação a introdução de novidade ou aperfeiçoamento no ambiente 
produtivo e social que resulte em novos produtos, serviços ou processos ou que compreenda 
a agregação de novas funcionalidades ou características a produto, serviço ou processo já 
existente que possa resultar em melhorias e em efetivo ganho de qualidade ou desempenho 
(art. 2º, inciso IV, lei 10.973/04). 
1.7. Todo o regramento deste Regulamento referente aos gastos e recursos para execução 
do projeto se aplica aos recursos subvencionados e aos de contrapartida. 
1.8. Para fins desta Seleção Pública configura-se como grupo econômico  o conjunto de 
sociedades que estejam, direta ou indiretamente, sob controle comum, incluindo o próprio 
controlador, seja ele pessoa natural ou jurídica. A definição de controle será realizada com 
base no conceito de controle majoritário, que pode ser exer cido diretamente por sócio ou 
grupo de sócios com participação correspondente a mais de 50% do capital votante do 

 
 
 2 
 
Realização da Seleção: 
:Pública: 
Parcerias: 
controlado, ou indiretamente, mediante acordo de acionista ou outro documento que 
demonstre o controle da sociedade. 
1.9. Para fins dest a Seleção Pública, Instituições Científicas , Tecnológicas e de Inovação  
(ICTs) são definidas como órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou 
pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis 
brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo 
social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou tecnológico ou o 
desenvolvimento de novos produtos, serviços ou processos (art. 2º, inciso V, lei 10.973/2004). 
 
2. Elegibilidade 
2.1. Para fins do processo de seleção previsto nesse Regulamento, são elegíveis a receber 
recursos de subvenção econômica à inovação empresas brasileiras, definida como pessoa 
jurídica com sede no território nacional que exerce atividade econômica organizada pa ra a 
produção ou a circulação de bens ou de serviços com intuito lucrativo.  
2.2. Além de outras figuras que não se enquadrem na definição do item 2.1, não são elegíveis 
à Subvenção Econômica em Fluxo Contínuo as pessoas jurídicas sem finalidade lucrativa 
(associação, fundação, cooperativa); empresário individual e microempreendedor individual.  
2.3. É vedado o apoio a atividades, empreendimentos e itens elencados na lista de exclusão 
prevista em http://www.finep.gov.br/apoio-e-financiamento-externa/programas-e-
linhas/setores-e-atividades-excluidos-e-de-apoio-condicionado. 
2.4. As propostas poderão ser apresentadas individualmente ou em parceria com outra(s) 
empresa(s) brasileira(s), sendo que todas (proponente e coexecutora(s)) deverão atender às 
seguintes condições: 
a) Ter realizado o registro na Junta Comercial ou no Registro Civil das Pessoas Jurídicas (RCPJ) 
de sua sede até 31/12 do ano anterior ao de submissão da proposta; 
b) Ter efetuado alguma atividade operacional (constatada pela existência de despesas ou 
receitas), nos 12 (doze) meses anteriores da apresentação do projeto, verificável por meio de 
Demonstrações Financeiras, enviadas conforme a alínea “b” e respectivas subalíneas do item 
6.10; 
c) Ter objeto social, na data de envio da proposta, compatível com as atividades a serem 
desenvolvidas no âmbito do grupo de concorrência escolhido dentre às listadas no item 2 do 
Anexo 1; 
d) A principal atividade de pesquisa e desenvolvimento do grupo econômico ao(s) qual(is) 
pertença(m) a empresa proponente e a(s) empresa(s) coexecutora(s), na área específica do 
projeto, deve estar localizada no Brasil. 
2.5. No caso de parceria entre empresas para o desenvolvimento do projeto, a principal 
responsável pelo desenvolvimento do produto ou processo inovador, com a realização de 
dispêndios para esse fim, deverá ser…