Carta Convite MCTI/FINEP/FNDCT — Manutenção Unidades de Pesquisa MCTI - PROINFRA 2026

Agência: FINEP · Edital nº 222684-945796

Prazo de submissão: 06/08/2026

Financiamento por projeto: Não especificado · Financiamento total do edital: Não especificado

Áreas de atuação: Todas as áreas

Público-alvo: ICTs

Concede apoio financeiro para manutenção corretiva e/ou preventiva de equipamentos de pesquisa das Unidades de Pesquisa do MCTI, para manter o Brasil em condições de desenvolver projetos científicos e tecnológicos de ponta em programas estratégicos nacionais.

O que é financiado

• Manutenção corretiva e/ou preventiva de equipamentos de pesquisa

Quem pode se candidatar

• Unidades de Pesquisa do MCTI

O que você precisa entregar

• Registro fotográfico único de equipamentos elegíveis (Anexo II)
• Checklist Preventivo

Exigência de contrapartida: Sem contrapartida

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Texto do edital

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Oportunidades
MANUTENÇÃO UNIDADES DE PESQUISA MCTI – PROINFRA 2026 - Finep
MANUTENÇÃO UNIDADES DE PESQUISA MCTI – PROINFRA 2026

Selecionar propostas para concessão de apoio financeiro à manutenção corretiva e/ou preventiva de equipamentos de pesquisa das Unidades de Pesquisa do MCTI, visando colocar  o Brasil em condições de desenvolver projetos científicos e tecnológicos de ponta, focados no apoio a programas estratégicos nacionais.

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Data de Publicação:
05/29/26
Prazo para envio de propostas até:
06/08/2026 até as 17:00
Região
Todo Brasil
Fonte de Recurso:
Finep, MCTI
Inscrição:
Aberta
Contrapartida:
Sem contrapartida
Temas:
Lista de Links

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Lista de Documentos
Data	Nome do arquivo	Download
28/09/2026	Resultado preliminar da etapa de mérito	

03/09/2026	Resultado Final da Etapa de Habilitação	

21/08/2026	Resultado preliminar da etapa de habilitação	

30/06/2026	Edital - 1ª Rerratificação	

30/06/2026	Comunicado de rerratificação do Edital e anexo	

30/06/2026	ANEXO II – Registro fotográfico único de todos os equipamentos ou sistema de equipamentos de pesquisa elegíveis, com manutenção solicitada, por Instituição Executora - 1ª Rerratificação	

30/06/2026	Perguntas Frequentes – FAQ - 1ª Rerratificação	

15/06/2026	Checklist Preventivo	

15/06/2026	Perguntas Frequentes – FAQ	

27/05/2026	Edital	

27/05/2026	Anexo I - Minuta Padrão de Convênio	

27/05/2026	ANEXO II - Registro fotográfico único de todos os equipamentos de pesquisa elegíveis, com manutenção solicitada	

27/05/2026	ANEXO III - Exigências para Avaliação dos Itens de Orçamento

--- Conteúdo integral do Edital ---
 
 
CARTA CONVITE MCTI/FINEP/FNDCT 
MANUTENÇÃO UNIDADES DE PESQUISA MCTI – PROINFRA 2026 
SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA APOIO À MANUTENÇÃO PREVENTIVA E 
CORRETIVA DE EQUIPAMENTOS NAS UNIDADES DE PESQUISA VINCULADAS 
AO MCTI 
1. OBJETIVO 
1.1. Selecionar propostas para concessão de apoio financeiro à manutenção corretiva e/ou 
preventiva de equipamentos de pesquisa das Unidades de Pesquisa do MCTI, visando colocar 
o Brasil em condições de desenvolver projetos científicos e tecnológicos de ponta, focados 
no apoio a programas estratégicos nacionais.      
1.2. Objetivos Específicos:  
1.2.1. Restabelecer a condição técnica original dos equipamentos de pesquisa das 
Unidades de Pesquisa do MCTI;  
1.2.2. Garantir a continuidade das ações de pesquisa científica e tecnológica das 
instituições envolvidas, assegurando que não sejam afetadas ou interrompidas pela 
ausência de manutenção dos equipamentos de pesquisa. 
 
2. DEFINIÇÕES 
2.1. Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT): órgão ou entidade da administração 
pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente 
constituída sob as leis  brasileiras, com sede e foro no País, que  inclua em  sua missão 
institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter 
científico ou tecnológico ou o desenvolvimento de novos produtos, serviços ou processos, em 
observância ao disposto no art. 2, inciso V, da Lei n° 10.973/2004; 
2.2. Instituição de Apoio: instituição criada com a finalidade  de dar apoio a projetos de pesquisa, 
ensino e extensão,  projetos de desenvolvimento institucional, científico, tecnológico e  
projetos de estímulo à inovação de interesse das ICTs, registrada e credenciada no Ministério 
da Educação e no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, nos termos da Lei no 8.958, 

 
de 20 de dezembro de 1994, e das demais  legislações pertinentes nas esferas estadual, 
distrital e municipal (Redação pela Lei no 13.243, de 2016; Decreto no 9.841, de 2019); 
2.3. Proponente: Instituição de Apoio ou ICT privada que manifeste interesse em celebrar 
instrumento contratual com a Concedente para execução de projeto, observado o disposto 
no Item 3 desta Chamada, sendo responsável por sua gestão administrativa e financeira; 
2.4. Executora: ICT responsável pela execução do objeto do instrumento contratual; 
2.5. Plataforma de Apoio e Financiamento: Sistema para operações não reembolsáveis da Finep 
onde serão realizados: o cadastro das instituições, preenchimento e envio da proposta, as 
etapas de avaliação da proposta, a contratação, o acompanhamento e a prestação de contas 
dos projetos apoiados; 
2.6. Área de Conhecimento : Área de conhecimento predominante do subprojeto, com base na 
tabela de Áreas do Conhecimento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e 
Tecnológico (CNPq) 
https://lattes.cnpq.br/documents/11871/24930/TabeladeAreasdoConhecimento.pdf/). Essa 
tabela é apresentada em 4 níveis, desde uma visão mais ampla até uma mais específica da 
área de conhecimento; 
2.7. Comitê de Avaliação: composto por consultores  externos com conhecimento técnico na(s)  
área(s) de conhecimento(s) específica(s), que serão acompanhados/assessorados por 
analistas da Finep. É presidido pelo Patrocinador da Chamada Pública, que organiza a primeira 
reunião entre os membros do Comitê para estabelecer o modus operandi  específico da 
Chamada, a forma de distribuição das propostas entre os consultores, as responsabilidades 
e as obrigações de cada membro e quaisquer das outras atribuições, registrado em Ata; 
2.8. Comitê Gestor : grupo responsável por traçar a política de acesso aos equipamentos do 
Laboratório multiusuário e seu modelo de gestão (regulamento, página na Internet e 
mecanismo de acesso, entre outros); 
2.9. Comitê de Usuários: grupo responsável por promover a melhor utilização do espaço e dos 
recursos disponíveis, garantir que as necessidades dos usuários sejam atendidas e facilitar a 
comunicação entre os usuários e a administração do laboratório; 
2.10. Infraestrutura de Pesquisa : instalações físicas que fornecem à comunidade científica 
condições para realizar atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D) e fomentar a 

 
inovação; 
2.11. Equipamentos de Pesquisa : Equipamentos especializados utilizados para coletar dados, 
realizar experimentos e análises, e apoiar o desenvolvimento de conhecimento em diversas 
áreas científicas e tecnológicas; 
2.12. Equipamentos Multiusuários: equipamentos de uso compartilhado para atividades  de P&D, 
acessíveis a usuários internos e externos; 
2.13. Laboratório de Pesquisa : unidade básica da estrutura organizacional, formada por uma 
equipe técnico-científica liderada por um pesquisador, que desenvolve pesquisa científica, 
associada ou não a desenvolvimento tecnológico, serviços de referência, biotérios, hospitais 
universitários ou organização de coleções, e formação acadêmica e treinamento de pessoal, 
de boa qualidade e relevante para o cenário de ciência e tecnologia no contexto dos objetivos 
institucionais da ICT que integra a proposta; 
2.14. Material Permanente : É aquele que, em razão de seu uso corrente, não perde a sua 
identidade física e/ou tem uma durabilidade superior a dois anos e é fundamental para 
facilitar, otimizar e garantir a qualidade do trabalho de pesquisa;  
2.15. Equipamentos Elegíveis : equipamentos ou sistema de equipamentos  de pesquisa de 
propriedade da ICT Executora a serem manutenidos, com valor original de aquisição 
declarado igual ou superior a R$ 100.000,00 (cem mil reais), devidamente identificados 
em campos específicos na Plataforma de Apoio e Financiamento; 
2.16. Manutenção Corretiva: Manutenção efetuada após a ocorrência de uma pane destinada a 
recolocar um item em condições de executar uma função requerida (ASSOCIAÇÃO 
BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 5462: Confiabilidade e mantenabilidade. Rio de 
Janeiro, 1994.); 
2.17. Manutenção Preventiva: Manutenção efetuada em intervalos predeterminados, ou de acordo 
com critérios prescritos, destinada a reduzir a probabilidade de falha ou a degradação do 
funcionamento de um item (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 5462: 
Confiabilidade e mantenabilidade. Rio de Janeiro, 1994.); 
2.18. Sistema de Equipamentos: conjunto formado…