Edital de Chamada Pública FAPESC/CNPq/CAPES nº 55/2026 – Programa de Apoio à Fixação de Doutores no Brasil (PROFIX-CB)
Agência: FAPESC · Edital nº 55-2026
Prazo de submissão: 07/11/2026
Financiamento por projeto: Não especificado · Financiamento total do edital: R$ 39.380.160,00
Áreas de atuação: Todas as áreas
Público-alvo: ICTs, Pesquisadores (PF)
Chamada conjunta FAPESC/CNPq/CAPES para atrair e fixar doutores em ICTs de Santa Catarina, por meio de bolsas PROFIX-CB (R$ 13 mil/mês por 48 meses) e de bolsas de mestrado e doutorado vinculadas ao projeto. Valor global de até R$ 39,38 mi (CNPq R$ 23,71 mi; CAPES R$ 7,57 mi; FAPESC R$ 8,10 mi). Propostas submetidas no sistema SIG da FAPESC entre 23/09 e 06/11/2026.
O que é financiado
- Bolsa PROFIX-CB de R$ 13.000/mês por 48 meses
- Bolsa de Mestrado (R$ 2.100/mês)
- Bolsa de Doutorado (R$ 3.100/mês)
Quem pode se candidatar
- Doutores vinculados a programas de pós-graduação em ICTs de Santa Catarina
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Texto do edital
Título: EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA FAPESC/CNPq/CAPES N.º 55/2026 PROGRAMA DE APOIO À FIXAÇÃO DE DOUTORES NO BRASIL – PROFIX-CB EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA FAPESC/CNPq/CAPES N.º 055/2026 PROGRAMA DE APOIO À FIXAÇÃO DE DOUTORES NO BRASIL – PROFIX-CB A FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA E INOVAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (FAPESC) em colaboração com o CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (CNPq) e a COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR (CAPES), formalizada por meio do Processo SEI CNPq n .º 01300.001930/2026-14, torna público o lançamento d o presente Edital de Chamada Pública e convida os programas de pós-graduação (PPGs) stricto sensu, credenciados por meio da Chamada Pública n.º 007/2026, vinculados a Instituições de Ensino Superior de Santa Catarina (IES/SC), públicas e privadas sem fins lucrativos, sediadas e inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Estado de Santa Catarina, a apresentarem propostas no âmbito do Programa de Apoio à Fixação de Doutores , em conformidade com a Portaria CNPq n .º 1.708/2024, relacionados às linhas temáticas prioritárias previstas na presente Chamada, nos termos dos arts. 218, 219, 219-A e 219-B da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, e arts. 136, II e 176 da Constituição do Estado de Santa Catarina , de 1989; da Lei Federal n.º 10.973/2004, da Lei Estadual n.º 14.328/2008, do Decreto Estadual n.º 438/2024, da Política de Bolsas da FAPESC e demais decretos específicos vigentes, e considerando: ● que a FAPESC, agência de fomento executora da política estadual de ciência, tecnologia e inovação, tem como finalidade a promoção d o ecossistema catarinense de Ciência, Tecnologia e Inovação (CTI) para o avanço de todas as áreas do conhecimento, o equilíbrio regional, o desenvolvimento econômico sustentável e a melhoria da qualidade de vida da população do Estado; ● que compete à FAPESC apoiar e promover a realização de estudos, a execução , a divulgação de programas e projetos de pesquisa científica básica e aplicada, individuais ou institucionais, bem como o desenvolvimento de produtos e processos tecnológicos, de acordo com as diretriz es da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI); ● que compete à FAPESC promover o intercâmbio e a cooperação técnico-científica regional, nacional e internacional; fomentar a internacionalização de instituições de ensino catarinenses inovadoras; fomentar o desenvolvimento tecnológico inovador das instituições de ensino catarinenses e organizações públicas ou privadas, preferencialmente em parceria com instituições de ensino e pesquisa situadas no Estado, por meio da transferência de conhe cimento e interação de competências, podendo, para tanto, subvencionar a permanência de pesquisadores de alto nível no âmbito de programas específicos; ● que compete à FAPESC apoiar a formação e a capacitação de pessoas para a pesquisa científica e tecnológica e de inovação, de forma regionalizada e desconcentrada, mediante a concessão de bolsas; ● que compete ao CNPq fomentar a pesquisa científica, tecnológica e de inovação, bem como promover a formação de recursos humanos qualificados para a pesquisa, em todas as áreas do conhecimento; ● que compete à CAPES atuar na expansão e consolidação da pós-graduação stricto sensu em todos os estados brasileiros, investindo na formação de alunos em nível nacional e internacional, formulando e desenvolvendo políticas de suporte à formação de profissionais de magistério para a educação básica e superior, para o desenvolvimento científ ico e tecnológico do país. 1. DO OBJETIVO 1.1. Implementar o Programa de Apoio à Fixação de Doutores no Brasil (PROFIX-CB), por meio da seleção de projetos de pesquisa que contribuam para o desenvolvimento científico e tecnológico do Estado, mediante a concessão de bolsas a doutores em áreas estratégicas, visando à atração e fixação de pesquisadores em IES sediadas em Santa Catarina. Pág. 01 de 42 - Documento assinado digitalmente. Para conferência, acesse o site https://portal.sgpe.sea.sc.gov.br/portal-externo e informe o processo FAPESC 00001108/2026 e o código 4Q639MCX. 122 1.2. Dos objetivos específicos 1.2.1. Fortalecer a fixação e o apoio a pesquisadores com doutorado, com foco no combate às assimetrias regionais do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI). 1.2.2. Criar condições favoráveis para que doutores possam prosseguir suas atividades de pesquisa junto a grupos e redes de reconhecida excelência no Estado de Santa Catarina. 1.2.3. Contribuir para a retenção de doutores em IES catarinenses, em áreas estratégicas para o Estado. 1.2.4. Promover ações de educação, popularização e/ou divulgação científica destinadas a diferentes públicos e a amplos setores da sociedade, em articulação com especialistas, grupos e instituições que atuem em espaços de educação formal e não formal, tais como e scolas, núcleos de extensão, museus, centros de ciências, zoológicos , jardins botânicos, aquários, centros de visitantes de unidades de conservação e organizações da sociedade civil. 1.2.5. Apoiar e promover a sustentabilidade por meio de produtos, processos e serviços, correlacionados aos desafios e metas nacionais dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 no Estado de Santa Catarina e no Brasil. 2. DAS LINHAS TEMÁTICAS 2.1. Os projetos desenvolvidos devem enquadrar -se em pelo menos 1 (uma) das linhas temáticas a seguir: 2.1.1. Inteligência Artificial: Estimular a apli cação de soluções baseadas em Inteligência Artificial (IA), passíveis de interação com diversos setores, como indústria, educação, turismo, setor público, serviços e agricultura, em temas como: gestão preditiva de infraestrutura e planejamento urbano, aces sibilidade digital, justiça preditiva e IA no sistema jurídico, com responsabilidade algorítmica, indústria 4.0, agricultura de precisão, monitoramento e otimização de processos. 2.1.2. Biotecnologia: Promover aplicações biotecnológicas inovadoras nos setores de edição genética avançada, biologia sintética, agricultura, manejo e potencial da biodiversidade, bioprocessos, bioengenharia, segurança alimentar e meio ambiente, com foco em bioeconomia e processos sustentáveis, integrando tecnologias avançadas como Internet das Coisas (IoT), cultivo 3D e melhoramento genético, para garantir rastreabilidade e confiabilidade, em temas como: descoberta de novos medicamentos, rastreabilidade de vacinas e alimentos, biossensores e biochips conectados via IoT, biotecnologia reg enerativa, biofertilizantes e biodefensivos, biopolímeros e biomateriais sustentáveis, fermentação de precisão, proteínas alternativas. 2.1.3. Saúde: Apoiar tecnologias inovadoras que melhorem a prevenção, diagnóstico, tratamento e monitoramento de doenças, integrando soluções digitais, medicina personalizada e dados em saúde, em temas como: diagnóstico avançado e monitoramento digital de doenças, tecn ologias assistivas, wearables, biossensores, biomarcadores, medicina personalizada e terapias direcionadas com integração de dados genômicos, soluções de telemedicina e saúde conectada, tecnologias para promoção da saúde e prevenção de doenças, novos modelos de equipamentos e instrumentos médicos. 2.1.4. Mobilidade Urbana e Cidades Inteligentes: Soluções inovadoras de mobilidade urbana, integrando tecnologias emergentes, como veículos autônomos e IoT, com foco em acessibilidade, sustentabilidade e segurança, em temas como: transporte inteligente de pessoas e cargas, incluindo aplicações relacionadas a veículos elétricos, infr aestrutura urbana resiliente e eficiente, sistemas de mobilidade integrados e conectados, tecnologias para segurança, acessibilidade e planejamento urbano. 2.1.5. Transição Energética: Fomentar tecnologias limpas e inteligentes voltadas à geração, armazenamento,…