Portaria FAPEMIG PRE n° 020/2024 - Cadastramento de Instituições

Agência: FAPEMIG · Edital nº 020/2024

Prazo de submissão: Sem prazo definido

Financiamento por projeto: Não especificado · Financiamento total do edital: Não especificado

Público-alvo: ICTs, Empresas

A Portaria FAPEMIG PRE n° 020/2024 estabelece as normas para o cadastramento de instituições com sede ou filial em Minas Gerais que desejam celebrar instrumentos jurídicos com a FAPEMIG para desenvolver programas e projetos apoiados pela fundação. Este edital permite um pré-cadastro simplificado, onde as instituições podem submeter propostas às chamadas da FAPEMIG sem a necessidade de apresentar toda a documentação jurídica, fiscal e trabalhista inicialmente. A documentação completa só será exigida após a aprovação da proposta, para a formalização do instrumento jurídico. O processo pode ser realizado via Fale Conosco ou pelo Sistema de Gestão Integrada (SGI) da FAPEMIG.

Quem pode se candidatar

• Instituições com sede ou filial em Minas Gerais
• Governo
• ICTs
• Ambiente de Inovação
• Empresas

O que você precisa entregar

• Documentação jurídica
• Documentação fiscal
• Documentação trabalhista

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Texto do edital

Título: Portaria FAPEMIG PRE n° 020/2024 - Cadastramento de Instituições
Número: 020/2024
Status: aberta
Tipo de fluxo: continuo
Descrição: Estabelecer normas para o cadastramento de instituições com sede ou filial em Minas Gerais que desejam celebrar instrumentos jurídicos com a FAPEMIG para desenvolver programas e projetos apoiados pela fundação.

🧾 Principais Pontos
- Pré-cadastro simplificado: permite que instituições submetam propostas às chamadas da FAPEMIG sem precisar apresentar toda a documentação jurídica, fiscal e trabalhista inicialmente.
- O cadastro completo será exigido apenas se a proposta for aprovada, para viabilizar a celebração do instrumento jurídico.
- O processo pode ser feito via Fale Conosco ou pelo Sistema de Gestão Integrada (SGI) da FAPEMIG.
- O prazo de deferimento do pré-cadastro é de até 2 dias úteis, e do cadastro completo, até 5 dias úteis, desde que a documentação esteja correta.
Público-alvo: governo, ict, ambiente_inovacao, empresas
Linhas de fomento: capacitacao_pessoas
Cronograma - Inícios dos cadastramentos: início 2024-07-05, fim 
Parcerias estratégicas: nacionais, estaduais
Plataforma de submissão: EVEREST