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Finep Direto Telecom — Financiamento Reembolsável Direto

Agência: FINEP · Edital nº finep-direto-telecom

Prazo de submissão: Sem prazo definido

Financiamento por projeto: Não especificado · Financiamento total do edital: Não especificado

Áreas de atuação: Engenharia de Minas

Público-alvo: Empresas

Linha de crédito direta da Finep para apoiar atividades inovadoras de empresas brasileiras e ICTs em Planos Estratégicos de Inovação de interesse do setor de telecomunicações, ampliando a competitividade da indústria de telecom brasileira (linha Inovação Telecom, para novos produtos/processos/serviços). Taxa TR + 2,5% a.a., carência de até 48 meses, prazo total de até 240 meses e participação da Finep de até 90%.

O que é financiado

Quem pode se candidatar

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Texto do edital

Crédito

Financiamento competitivo para inovação

Home / Oportunidades / Crédito

Financiamento com prazos e taxas de juros atraentes, utilizando diversas fontes de recursos (FNDCT, Funttel e próprios).

Perfil:


Empresas brasileiras e outras empresas jurídicas de direito privado (associações, sociedades, fundações, organizações e cooperativas) com ROB superior a R$ 90 milhões e patrimônio líquido superior a R$ 86 milhões.

Objetivo:


Apoiar projetos e Planos Estratégicos de Inovação aderentes a pelo menos uma das seis missões da Nova Indústria Brasil.

Valor do financiamento:


A partir de R$ 30 milhões (com limite máximo por operação definido conforme o limite de crédito disponível da proponente junto à Finep).

Modelo de Operação:


Direta, na qual a Finep realiza as atividades de análise, contratação, acompanhamento e prestação de contas.

Finep Apoio Direto à Inovação
Finep Mais Inovação
Finep Direto Telecom
Finep Pré-Investimento
Objetivo:

Apoiar as atividades inovadoras das empresas brasileiras e ICTs em Planos Estratégicos de Inovação de interesse do setor de telecomunicações, com vistas a ampliar a competitividade da indústria de telecomunicações brasileira.

Inovação Telecom

Destina-se a apoiar o desenvolvimento de novos produtos, processos e serviços de interesse do setor de telecomunicações.

Taxa	Prazo de carência	Prazo total	Participação da Finep
TR + 2,5% a.a.	Até 48 meses	240 meses	Até 90%
Infraestrutura para Inovar
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Manual do Cliente
Submissão e Análise de Projeto

Preencha os formulários e apresente seu projeto. A Finep avaliará os requisitos de mérito, crédito, jurídico e garantias.

Lista de Documentos
Contratação e Liberação de Recursos

Com a aprovação do projeto e garantias, será providenciada à assinatura do contrato e a liberação das parcelas do financiamento, conforme cronograma.

Manual de Garantias
Acesse o sistema

--- Conteúdo integral do Edital ---




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CONDIÇÕES 
OPERACIONAIS
2026
Última atualização do documento: 20/07/2026

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PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Luiz Inácio Lula da Silva
MINISTRA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 
Luciana Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO  
DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 
Luis Manuel Rebelo Fernandes
PRESIDENTE DA FINEP   
Luiz Antonio Rodrigues Elias
DIRETORIA DA FINEP
Carlos Alberto Aragão de Carvalho Filho 
Elias Ramos de Souza 
Janaina Prevot Nascimento  
Marcio Stefanni Monteiro

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INTRODUÇÃO
As condições operacionais traduzem, em instrumentos e produtos, as diretrizes 
gerais para atuação da Finep em sua missão de promover o desenvolvimento 
econômico e social pelo fomento à Ciência, Tecnologia e Inovação.
Neste documento, são apresentados os produtos, programas disponíveis e 
detalhes das condições de apoio para produtos de financiamento reembolsável. 
Estas incluem informações sobre as taxas de juros, prazos de carência, prazos 
totais para pagamento e percentuais de financiamento oferecidos pela Finep.
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Diretrizes Gerais
A definição das Condições Operacionais tem as seguintes diretrizes: 
Lei 11540/2007, regulamentada pelo Decreto 6938/2009 e 
pela Lei 15.184/2025, que trata sobre o Fundo Nacional de 
Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT;
Lei 10.052/2000, regulamentada pelos Decretos de 3.737/2001 
e 4.149/2002, que trata sobre o Fundo para o Desenvolvimento 
Tecnológico das Telecomunicações - Funttel;
O Plano Anual de Investimentos (PAI) do FNDCT, o Plano de 
Aplicação de Recursos da Finep para o Funttel e o Programa 
Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover);
Portaria MCTI 5.744/2022, sobre parâmetros de aplicação dos 
recursos para as operações especiais do FNDCT;
A Lei 14.554, de 20 de abril de 2023, que trata do indexador de 
juros para empréstimos do FNDCT; 
A Portaria MCTI Nº 6.998, de 10 de maio de 2023, que estabelece 
as diretrizes para a elaboração da Estratégia Nacional de Ciência, 
Tecnologia e Inovação para o período de 2023 a 2030; 
A Resolução CNDI/MDIC Nº 1, de 6 de julho de 2023, que propõe 
a nova política industrial, com a finalidade de nortear as ações 
do Estado Brasileiro em favor do desenvolvimento industrial;
Articulação com outras iniciativas governamentais, especialmente 
a Política Nacional de Inovação (PNI), a Estratégia Nacional de 
Inovação (ENI) e a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia 
e Inovação (ENCTI), do Ministério da Ciência, Tecnologia e 
Inovações (MCTI); as definições 
do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI); as 
atividades de inovação compreendidas nas políticas ministeriais; e 
o Plano Plurianual (PPA).
Medida Provisória nº 1.374, de 30 de junho de 2026 (em caráter 
excepcional e transitório, exclusivamente enquanto vigorar a MP 
ou lei de conversão que a mantenha nesses termos)
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INSTRUMENTOS
Visando estimular e fortalecer o desenvolvimento econômico, tecnológico e social 
nacional, a Finep dispõe dos seguintes instrumentos: Financiamento reembolsável, 
Financiamento não reembolsável a Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação 
(ICTs), Subvenção econômica a empresas, Financiamento não reembolsável com 
fontes diversas, Fundos de investimento em participações e Aportes de capital 
via instrumentos conversíveis em participação no capital social, além de ações de 
capacitações e premiação.
Os instrumentos financeiros podem ser oferecidos diretamente pela Finep ou de forma 
descentralizada ou indireta, por meio de agentes financeiros credenciados e parceiros 
estaduais e regionais.
Classificação de Porte Econômico
Para fins de apoio e enquadramento, as empresas e outras pessoas jurídicas do direito 
privado são classificadas em portes econômicos conforme sua receita, da seguinte 
forma:
Porte I – Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (EPP): Receita Operacional 
Bruta no último ano de até R$ 4,8 milhões;
Porte II – Pequena Empresa: Receita Operacional Bruta no último ano superior a R$ 
4,8 milhões e igual ou inferior a R$ 16,0 milhões;
Porte III – Média Empresa I: Receita Operacional Bruta no último ano superior a  
R$ 16,0 milhões e igual ou inferior a R$ 90,0 milhões;
Porte IV – Média Empresa II: Receita Operacional Bruta no último ano  
superior a R$ 90,0 milhões e igual ou inferior a R$ 300,0 milhões;
Porte V – Grande Empresa: Receita Operacional Bruta no último ano superior a  
R$ 300,0 milhões.
Em caráter excepcional e transitório, exclusivamente enquanto vigorar a Medida 
Provisória nº 1.374, de 30 de junho de 2026, ou lei de conversão que a mantenha nesses 
termos, admite-se a concessão de recursos da modalidade financiamento reembolsável 
a pessoas físicas, disponibilizado por meio de crédito descentralizado.
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Financiamento Reembolsável
A Finep oferece recursos de financiamento reembolsável para apoio a projetos e Planos 
Estratégicos de Inovação (PEI), com prazos e taxas de juros compatíveis com o apoio 
necessário às atividades inovadoras das empresas brasileiras e outras pessoas jurídicas 
do direito privado, podendo utilizar equalização de taxas de juros. 
Os recursos para financiamento são originados do Fundo Nacional de Desenvolvimento 
Científico e Tecnológico (FNDCT) e do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das 
Telecomunicações (Funttel), além de recursos próprios da Finep. 
As condições de financiamento (taxa, prazo de carência, prazo total e participação 
Finep) de cada produto se encontram no Anexo 1.
Controle do capital das empresas apoiadas: serão apoiados projetos desenvolvidos 
integralmente por empresas instaladas no território nacional. Em caso de associação com 
empresa cujo controle de capital…